especial para a Folha

A Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas (ONU) reúne-se todos os anos para discutir formas de combater o crime.
Dessas reuniões, a comissão tira recomendações que faz aos estados-membros da ONU. Eles não são obrigados a seguir essas deliberações. Mas há uma espécie de sanção econômica para os países que não seguem as orientações.
Segundo o criminalista Damásio de Jesus, delegado do Brasil na reunião de Viena (Áustria), quem não segue as recomendações tem dificuldades para conseguir financiamentos no âmbito da ONU.
Ele diz que o Brasil tem seguido as orientações da comissão. Um exemplo são os juizados especiais criminais. Trata-se de um modelo de Justiça criminal consensual, que privilegia a aplicação de penas alternativas à prisão, tal como vem recomendando a comissão.



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