IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Até quinta-feira, a Câmara dos Deputados deve votar um conjunto de 15 projetos de lei e uma emenda constitucional, todos relacionados à segurança pública. Se aprovado, o pacote provocará mudanças que vão da cédula de identidade ao comércio de bebidas alcoólicas. A iniciativa de lançar a "Semana da Segurança" foi do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
Também nesse período acontece a 5ª Semana Nacional Antidrogas. A semana é promovida pela Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) para comemorar os cinco anos de sua fundação e o dia internacional de combate ao uso de drogas -na quinta-feira.
Além do pacote de segurança (veja quadro), a Câmara também vai criar uma frente parlamentar antidrogas, para debater questões relativas ao consumo de entorpecentes e leis específicas.
Está prevista, também, a assinatura de um protocolo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e do Senado com o Ministério da Defesa. O objetivo é capacitar os recrutas do serviço militar obrigatório como multiplicadores da prevenção ao uso de drogas.
A maior parte dos projetos que serão votados pelo plenário da Câmara foram debatidos na Comissão de Segurança Pública da Casa e contam com o apoio do governo federal. Em relação especificamente à Senad, o principal deles é o 7.134/02, que regulamenta o Sistema Nacional Antidrogas. A última versão do projeto aborda a área de prevenção ao uso de álcool e de outras drogas.
Como até hoje no Brasil o álcool não era citado na legislação sobre o consumo de entorpecentes, estão previstas no projeto diversas restrições quanto ao uso e comercialização de bebidas alcoólicas. Uma das mais polêmicas é a taxação na venda. O dinheiro iria para o Fundo Nacional Antidrogas, a fim de patrocinar tratamento de usuários e campanhas educativas.
A venda de bebidas fica proibida, segundo o projeto, em estabelecimentos de ensino e postos de combustíveis. A propaganda só poderá ser veiculada após as 22h.
Para especificar o que é considerado bebida alcoólica, os deputados utilizaram teor alcoólico superior a 3 graus, o que inclui a cerveja e o vinho na classificação. O teor previsto na legislação hoje é acima de 13 graus.
A única PEC (proposta de emenda à Constituição) do pacote autoriza as prefeituras a criarem guardas para proteger a população. O texto pede regulamentação por lei federal sobre o modo como essas guardas serão constituídas. A União também terá a mesma obrigação.
A guarda terá como obrigação constitucional proteger "bens, serviços e instalações da União". Hoje, grande parte desse serviço está nas mãos de empresas terceirizadas de segurança.
O texto da PEC também diz que as atribuições da guarda nacional podem ser ampliadas por lei regulamentar posterior.
Também faz parte do pacote projeto que restringe aos militares o porte de arma. O desarmamento da sociedade e a apreensão cada vez maior de contrabando de armas que são utilizadas por traficantes são prioridades da PF.


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