DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário do Senado vota hoje projeto de lei que proíbe o porte de armas de fogo, restringe a posse e propõe levar a um referendo popular, em outubro de 2005, a decisão de suspender a comercialização em todo o país.
A tendência é de aprovação, pois o texto que irá a votação resultou de negociação em comissão de cinco deputados e cinco senadores criada para apreciar o assunto durante a convocação extraordinária do Congresso.
A comissão condensou, sob relatoria do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), 77 projetos relacionados ao tema em tramitação na Câmara e no Senado, com ênfase em um substitutivo do senador Cesar Borges (PFL-BA).
Ontem, líderes ouvidos pela Folha davam como certa a aprovação. "Estamos seguros disso, já que na comissão [especial] o projeto teve unanimidade", afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Pelo novo projeto, a compra será autorizada pelo Sinarm (Sistema Nacional de Armas) mediante comprovação de antecedentes de idoneidade e outros itens, como capacitação psicológica.
Contrário às restrições ao porte, mas também apostando na aprovação, o líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM), questionou: "Como é que uma nação desarmada vai se proteger?".
O porte fica restrito a integrantes das Forças Armadas, polícias, guardas municipais de capitais e cidades com mais de 1 milhão de habitantes, membros da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), guardas penitenciários, empresas de segurança e entidades de desporto. (ANDRÉA MICHAEL)


Texto Anterior: Outro lado: Secretaria diz que sindicância não foi concluída
Próximo Texto: Assaltantes usam armas roubadas de refém para atirar na polícia
Índice