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OUTRO LADO
Entidade diz ter aval do Estado para funcionar
DA AGÊNCIA FOLHA
A direção da Fiespen informou, em nota oficial, que seus
"cursos foram aprovados de
acordo com as diretrizes curriculares nacionais para a graduação, dispõem de excelente
quadro docente e uma ótima
infra-estrutura".
No comunicado, a direção
afirma que o Iespen foi criado
pela Lei Municipal nš 1.780, de
19 de novembro de 2003, que
autorizou o funcionamento de
oito cursos na Fiespen.
Os projetos pedagógicos, diz
a nota oficial, foram avaliados e
aprovados pelos conselhos
municipais e estaduais da educação e da saúde.
Procurado desde a semana
passada, o presidente do Conselho Estadual da Educação do
Tocantins, Cicinato Mendes,
não foi localizado para comentar a ação da Procuradoria.
A Secretaria Executiva do
CNE (Conselho Nacional de
Educação) informou que "não
constam referências no banco
de dados do CNE, solicitações
de credenciamento e/ou autorização de cursos de graduação
da referida instituição".
Embora a criação de cursos
superiores em instituições credenciadas dependa de prévia
autorização do Executivo, "o
entendimento do conselho é de
que Estados e DF não têm competência legal para os referidos
atos", relata o texto.
(AC)
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