da Reportagem Local

Advogados ligados a movimentos negros querem a inclusão no Código Penal Brasileiro de agravante para todos os crimes que forem comprovados ter sido cometidos por motivo de discriminação ou de preconceito racial.
O advogado do Ceert (Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades), Hédio Silva Jr., disse que na próxima quinta-feira ele e um grupo de advogados ligados ao movimento negro têm reunião com o ministro da Justiça, Renan Calheiros.
No encontro, os advogados apresentarão proposta de emenda ao anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro.
A principal proposição é a inclusão, no artigo 61, da agravante por motivo racista. Ou seja, qualquer crime que, em cuja apuração, o Ministério Público conseguir provar que o delito foi cometido por razão de discriminação, a pena deve ser aumentada.
O artigo 61 enumera as circunstâncias que "sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime".
Entre essas circunstâncias, os advogados querem incluir a letra "m": "por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, sexo, orientação sexual, religião, porte de deficiência, procedência nacional ou naturalidade".
A mesma agravante, de acordo com a proposta dos advogados, valeria para o Código Penal Militar -incluída no artigo 70.
Segundo Silva Jr., na proposta inicial do anteprojeto, apenas o crime de homicídio pode ser qualificado pela raça. (AL)


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