da Reportagem Local

O ex-deputado federal Carlos Alberto Caó (PDT-RJ), autor da lei 7.716, concorda que o racismo continua impune. Caó, porém, acredita que as atitudes discriminatórias diminuíram desde que entrou em vigor a legislação. (RV)

Folha - A lei acabou com a impunidade nas práticas de racismo?
Caó - Não. Há impunidade. Seria ingenuidade imaginar que no Brasil, onde vigorou a escravidão por três séculos, não haveria resistência a uma lei dessa natureza.
Folha - A lei está sendo aplicada?
Caó - Da parte do Judiciário, muito timidamente. Da parte do Executivo, há mais retórica que prática efetiva. O que é importante é que as pessoas recorrem à lei.
O racismo não deixou de existir, nem vai acabar com uma lei. É preciso uma estratégia contra a desigualdade e pela inclusão do negro. Mas acho que a tendência é de redução das práticas racistas. A lei é para prevenir crimes, para inibir a prática de racismo na sociedade.
Folha - O sr. acha que as pessoas temem ser condenadas?
Caó - Há um temor. Agora, instituições e pessoas sabem que correm o risco de enfrentar processo e pensam duas vezes antes de exteriorizar a prática do racismo.
Claro que há casos de racismo velado. Aí, a saída é reunir o maior número de provas possível.



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