DA FOLHA RIBEIRÃO

Diretores de 91 escolas particulares da região de Ribeirão participaram ontem na cidade do lançamento de uma ofensiva para tentar alterar a legislação, que impede a "expulsão" de alunos inadimplentes durante o ano letivo.
O manifesto, encabeçado pelo Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo), visa alterar a Medida Provisória 2.173-24, que prevê que o desligamento do aluno por inadimplência só pode ocorrer no fim do ano letivo. Isso, na avaliação das escolas, faz com que as instituições sejam obrigadas a rever os investimentos, o que afetaria a qualidade do ensino.
O sindicato quer que o prazo -de um ano letivo- seja reduzido para 90 dias. Findo o prazo, o aluno teria a sua transferência expedida, ou seja, seria "expulso".
A inadimplência em Ribeirão e no Estado, que era de 7% em 2001 e 2002, subiu para 10,8%, em média, de janeiro a julho deste ano.
O Ministério da Educação informou que a pasta apenas traça políticas pedagógicas e que não poderia comentar o assunto, considerado "uma relação empresa-consumidor". Já o Ministério da Justiça informou que não há nada relacionado ao caso na pasta.


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