DA REPORTAGEM LOCAL

As mudanças no controle da Penha São Miguel remontam a novembro de 1998. Foi quando os 12 sócios da empresa, capitaneados pelos empresários Carlos de Abreu e José Vaz Ruas, decidiram cindir a empresa em duas. Parte da Penha São Miguel chama-se hoje VIP -Viação Itaim Paulista Ltda. Mesmo dividida, a empresa fica em quarto lugar em faturamento mensal entre as empresas de transporte público na cidade.
A mudança foi incentivada pela São Paulo Transporte, estatal responsável por gerir o transporte público na capital. A idéia partiu de um dos principais executivos da empresa, o assessor jurídico Jorge Fukuda. "Sempre defendi a cisão em empresas pequenas", confirma o advogado.
Fukuda, no posto desde a gestão de Luiza Erundina na prefeitura, tornou-se nos últimos anos um expert em direito societário. É um expert em leis de fusão, cisão e incorporações de empresas. Também é grande conhecedor de mecanismos chamados de "defesa patrimonial".
"Defesa patrimonial" é o nome sofisticado que os advogados usam para a criação de empresas em paraísos fiscais no exterior. A legislação desses paraísos esconde os donos das empresas. Por isso, são usados por devedores do governo para evitar que seu patrimônio seja tomado pela Justiça e usado para pagar os débitos.
Em outubro do ano passado, Fukuda fez um curso sobre a montagem de empresas no Uruguai, no Caribe e na Suíça patrocinado pela consultoria internacional Bruno Bros. Estava acompanhado de Márcio Janjacome, advogado do grupo Ruas e seu sócio numa criação de avestruzes.
As boas relações entre o consultor jurídico da SPTrans com o grupo Ruas não param por aí. Há três anos, Fukuda, já na SPTrans, foi contratado pelos empresários para ajudá-los numa concorrência de linhas de ônibus em Cuiabá, no Mato Grosso. "Ele foi contratado para fazer a parte técnica", diz Janjacome. Fukuda nega.
Embora seja um dos principais incentivadores das mudanças societárias da empresa, Fukuda nega que soubesse da transferência do controle da Penha São Miguel para o Uruguai por causa do cargo que ocupa ou pelas relações que mantém com o grupo Ruas. "Fiquei sabendo agora."
O consultor jurídico da SPTrans julga, porém, que a alteração societária em nada prejudica o município. "Não há risco financeiro ou patrimonial para a SPTrans ou para a prefeitura e o serviço continua sendo prestado", justifica.
Janjacome não sabe dizer que efeitos teria a transferência para o Uruguai além da proteção do patrimônio dos sócios. "Não sei qual seria a outra vantagem."
A mudança deve ir parar, agora, nas mãos do promotor Sílvio Antônio Marques, que investiga a prestação de serviços das empresas de ônibus ao consumidor. "É claro que a operação interessa ao Ministério Público", afirma. (FP)



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