DA REPORTAGEM LOCAL

Quase duas semanas depois de ser denunciada por uma transferência irregular de R$ 1,044 milhão a quatro empresas de ônibus da capital paulista, a SPTrans (São Paulo Transporte) decidiu que só prestará esclarecimentos da operação e do destino da verba ao Ministério Público Estadual.
A denúncia sobre depósitos irregulares nas contas de viações foi feita no último dia 11 por William Ali Chaim, militante do PT, e levou à queda do secretário dos Transportes, Carlos Zarattini.
Na semana passada, a SPTrans pediu um prazo até terça-feira desta semana, dia 19, para divulgar todos os detalhes da transferência do dinheiro, que foi usado para pagar os salários de motoristas. No dia de sua saída, ao ser questionado, Zarattini disse que a SPTrans, empresa ligada à Secretaria dos Transportes, ficaria responsável pelas explicações.
A SPTrans enviou ontem uma nota oficial à Folha dizendo que as informações serão dadas "somente ao Ministério Público". A nota diz que, com a abertura de inquérito civil nesta semana pela Promotoria de Justiça e Cidadania, esse tema ficou "sub judice" -informação que não é correta.
O secretário dos Transportes, Luiz Rangel, que está no cargo temporariamente, afirmou ontem que a posição foi tomada para evitar interpretações infundadas e "em respeito ao ex-secretário", que prestará depoimento ao Ministério Público no dia 28. Segundo Rangel, os relatórios da SPTrans com as justificativas para a operação estão prontos e à disposição de Marta, caso ela queira.
A prefeita evitou, durante toda a semana, falar sobre assuntos relacionados ao setor de transportes.
Na manhã de ontem, em evento de apresentação das maquetes dos CEUs (Centros Educacionais Unificados), no Palácio das Indústrias, Marta não concedeu a entrevista coletiva que era prevista por sua assessoria.

Versões
A primeira versão para os depósitos nas contas das empresas de ônibus foi a de que a verba se referia às multas aplicadas e que foram devolvidas enquanto os recursos não eram julgados. Na época, a Folha mostrou que esse procedimento contrariava as normas da SPTrans, pelas quais esse dinheiro precisa ficar retido enquanto não há julgamento final.
Dois dias depois, Zarattini desmentiu a versão e afirmou que a transferência se baseava no decreto nº 42.184. O decreto diz: "Os saldos financeiros da conta [...] poderão ser utilizados na gestão financeira do sistema de transporte, desde que tal não comprometa os investimentos previstos neste decreto".
O questionamento sobre a legalidade da operação permanece porque os investimentos previstos no texto -qualificação de trabalhadores, modernização tecnológica e construção de terminais, por exemplo- não foram feitos.
A outra dúvida é sobre a destinação do R$ 1,044 milhão. Na primeira versão, Zarattini disse que a verba já havia voltado para a conta da SPTrans. Na segunda versão, afirmou que "só uma parte" já tinha retornado -mas não soube dizer quanto e quando.
O promotor Sérgio Turra Sobrane confirmou ontem que as informações não estão sub judice (sob apreciação judicial), já que, por enquanto, não há nenhuma ação judicial, mas só investigações. "Não pode haver sigilo de contas públicas", afirmou. "A prestação de esclarecimentos é obrigatória não só ao Ministério Público, mas a todo cidadão."


Texto Anterior: Vestibular: Redação e 12 questões compõem primeira fase da Unicamp amanhã
Próximo Texto: Legislativo: PSDB promete apoiar PL para a presidência
Índice