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LEI SECA
Idéia consta de proposta de novo regulamento para a propaganda; entidades pedem veto à divulgação de bebidas alcoólicas
Governo quer alerta mais duro sobre o álcool
FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo federal propôs um
novo regulamento para a propaganda de bebidas alcoólicas. O
texto prevê mensagens mais duras sobre os riscos de consumo, a
exemplo do que foi feito com o cigarro, relacionando a ingestão de
álcool ao câncer e a mortes nos
trânsito, por exemplo.
A proposta é que mesmo reportagens jornalísticas sobre o álcool
-como um texto sobre um novo
vinho- tragam as advertências.
No entanto, as novas regras propostas mantêm a liberdade para
as cervejarias anunciarem seus
produtos em qualquer horário na
televisão, o que gerou protestos
de ONGs e entidades médicas que
cobram a aprovação, no Congresso, de uma lei que proíba a propaganda das bebidas alcoólicas.
A proposta de novo regulamento, divulgada no último dia 16 pela
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, estará aberta para consulta pública durante 60 dias, o
que significa que ainda poderá sofrer modificações.
As punições previstas partem
de advertência e passam por multa, suspensão e até cancelamento
do alvará de funcionamento de
quem desrespeitar as regras.
Restrição
Segundo Maria José Fagundes,
gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão autor do texto, a regulamentação não poderia
se contrapor à legislação já existente sobre o assunto no país e
que só prevê restrição de propaganda para bebidas de alto teor alcoólico (superior a 13 graus Gay
Lussac), como cachaça e uísque.
Pelas regras em vigor no país, só
pode haver propaganda desse tipo de bebida no rádio e na TV entre as 21h e as 6h. Somente uma
nova lei poderia derrubar as normas atuais.
De acordo com Maria José, a
proposta encaminhada pela Anvisa já passou por câmara sobre a
política de álcool, presidida pelo
Ministério da Saúde. "Pior era
deixar como está", afirmou. A reportagem não conseguiu ontem
ouvir representantes do Ministério da Saúde.
No ano passado, um grupo interministerial chegou a encaminhar ao então ministro Humberto Costa uma proposta para que a
publicidade de todos os tipos de
bebidas pudesse ser veiculada somente após as 23h. A indústria do
álcool foi contra medidas mais
restritivas à propaganda. No início de sua gestão, o ministro havia
prometido regras mais duras para
combater o consumo de álcool.
Críticas
"Isso [a proposta de regulamentação da Anvisa] é um retrocesso
para a saúde do país. Parece que
outros interesses falam mais alto", afirma Isac Jorge Filho, presidente do Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo.
O órgão, ao lado de representantes de universidades e do Conselho Nacional de Saúde, lidera
uma campanha com o apoio de
300 entidades pelo fim da propaganda de bebidas alcoólicas desde
o ano passado. Mais de 200 mil assinaturas foram colhidas em um
abaixo-assinado, diz Jorge Filho.
Entre as novidades do texto
agora em discussão na Anvisa estão seis frases de impacto, diz Maria José. Há algumas que relacionam o consumo de álcool ao câncer de fígado, a lesões cerebrais, a
acidentes fatais de trânsito e ao retardo mental de bebês.
Segundo Maria José, pela primeira vez também foram padronizados o tamanho e a forma dessas mensagens, de acordo com o
meio de comunicação.
Símbolos infantis
O texto também aproveita a auto-regulamentação do Conar
(Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária). Assim como
fez o órgão de controle do setor de
propaganda, bane da publicidade
os símbolos infantis que já foram
usados principalmente em comerciais de cerveja, como tartarugas falantes -e que poderiam induzir jovens ao consumo.
A norma em discussão prevê
ainda que a publicidade não possa associar o álcool ao sucesso e à
integração social.
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o consumo de álcool vem crescendo no
Brasil nos últimos 30 anos.
Estudos feitos pela Secretaria
Nacional Antidrogas apontam a
substância como a droga mais
consumida no país e com o maior
índice de dependência, 11,2% da
população.
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