GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os vereadores de oposição, mesmo sendo minoria na Câmara Municipal de São Paulo, têm condições de abrir várias CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), podendo brecar a reforma administrativa da Casa e a aprovação de projetos da prefeita Marta Suplicy (PT).
A possibilidade de a oposição abrir uma CPI só com 19 votos -antes eram necessários 28- surgiu com uma vitória do próprio PT na Justiça, ano passado. O quórum mínimo de 28 beneficiou o ex-prefeito Celso Pitta (PTN), que tinha maioria na Câmara.
Há na Casa 26 pedidos de CPI aguardando aprovação, a maioria feitos pela oposição a Pitta.
O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) decidiu reduzir o quórum para um terço dos 55 vereadores seguindo a Constituição Federal e a do Estado, que prevêem a mesma proporção para CPIs no Congresso e na Assembléia. A alteração foi causada por ação direta de inconstitucionalidade proposta em 1998 pelo PT.
A atual oposição articula a criação de CPIs do lixo -que investigue o contrato emergencial de Marta com empresas de lixo denunciadas por irregularidades pelo próprio PT- e do PAS. O vereador Carlos Gianazzi (PT) está propondo uma CPI da Educação.
A oposição é formada atualmente pelo PSDB (8 votos), PMDB (4 votos), PPB (6 votos) e dois vereadores da Força Sindical. Com esses 20 votos, o grupo conseguiria aprovar qualquer CPI. "Duas CPIs podem parar a Câmara", disse o chefe da assessoria judiciária, Antonio de Freitas.
Vários vereadores permanecem com dúvida em relação ao quórum, mas Freitas confirmou que são necessários 19 votos para abrir a investigação. No ano passado, a Mesa recorreu da decisão, mas o TJ manteve o acórdão.
O vereador Ítalo Cardoso (PT) disse que a intenção era conseguir a liminar (decisão provisória) em 1998 para realizar uma série de investigações. A oposição ao ex-prefeito Celso Pitta não conseguiu aprovar a CPI do frango (suposto superfaturamento de frangos vendidos à prefeitura), por exemplo. A decisão do TJ saiu em outubro de 2000, no fim dessa gestão.
Cardoso reconhece que a disseminação de CPIs pode prejudicar o trabalho da Câmara. "Mas é o preço da democracia. Se servia naquela época, não tem por que não servir agora."
O vereador Milton Leite (PMDB), um dos articulares da CPI do lixo, disse ter dúvida sobre a validade do novo quórum. "Mas, se for assim, melhor", disse Leite, que negou a possibilidade de a oposição usar o novo quórum para boicotar a reforma administrativa e o governo Marta.

Resistência interna
A reforma administrativa, que prevê corte de salário e extinção de cargos, provocou insatisfação no próprio PT. O presidente da Câmara, José Eduardo Cardozo (PT), realizou uma reunião ontem para apaziguar os ânimos e evitar um racha na bancada.
Os vereadores petistas reclamam que não foram ouvidos nas decisões e que os cortes deveriam ter começado pelos cargos da Mesa, e não dos gabinetes. Cardozo negou oficialmente a crise; no entanto, vereadores petistas confirmaram a insatisfação.
"Não podemos cair na vala comum de dizer que vereadores não precisam de muitos assessores. Mas se quiser fazer projetos e acompanhar a população, precisa sim", afirmou o vereador Arselino Tatto (PT).
Para o vereador Devanir Ribeiro (PT), que fez um estudo de reforma em 1999, os cortes deveriam ter começado pela Mesa. "Só o presidente e o primeiro-secretário têm funções. O restante -dois vice-presidentes, um segundo secretário e dois suplentes- só assumem na ausência deles; logo não precisam de cargos." Com isso, haveria uma redução de 62 para 38 cargos na Mesa.



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