DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Municipal da Habitação admitiu que a agilidade de seus procedimentos ainda está longe do que o próprio governo petista considera ideal. Mas afirmou que o sistema de análise de processos já funciona melhor do que na gestão passada, considerando que os prazos de decisão são mais curtos apesar de o volume de pedidos ter aumentado.
De acordo com a Sehab, em 2000 foram protocolados no órgão 1.195 procedimentos. No ano passado foram 2.020. Apesar disso, de acordo com a secretaria, a proporção de processos analisados em 180 dias caiu de 75% para 45%. A dos resolvidos em menos de 90 dias foi de 10% para 25%.
A situação se agravou um pouco, segundo a secretaria, nas vésperas da aprovação do Plano Diretor, quando o número de processos que entraram no órgão saltou de 500 para 900 por mês.
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a secretaria informou ainda que o diagnóstico de que as ações precisam ser mais rápidas e transparentes já está feito e que o órgão caminhará nesse sentido. A idéia é que as análises possam ser feitas em até 15 dias úteis, como desde maio passado já ocorre com os casos de prédios residenciais mais comuns.
A primeira grande inovação da secretaria para ganhar agilidade será a estréia de um serviço chamado "Plantas On-line". A intenção do governo é conseguir tramitar os processos eletronicamente.
A Sehab confirma que há uma brecha legal para o início das obras após 30 dias sem manifestação do governo, mas entende que os proprietários do prédio da Vieira de Moraes deveriam ter interrompido os trabalhos quando o pedido de construção foi negado, em 24 de setembro. Nesse caso, seriam nove dias de obras.
Para a Sehab, o responsável técnico pela obra pode responder judicialmente por eventuais fraudes ou irregularidades cometidas. O arquiteto Antonio Augusto foi procurado pela Folha em seu escritório e em sua casa. A reportagem deixou um recado -informando o teor da reportagem- com um homem que afirmou ser o pai de Almeida, mas o arquiteto não entrou em contato com o jornal. (SÍLVIA CORRÊA)

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