DA REPORTAGEM LOCAL

Em março do ano passado, dois dias depois de ter vindo à tona o sumiço de processos das subprefeituras, a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), anunciou um pacote anticorrupção. O objetivo: combater o sumiço dos processos e a legalização de imóveis irregulares. Hoje, dez meses depois, as medidas anunciadas ou não saíram do papel ou tiveram vida curta em tentativas pontuais.
A notícia de que processos desapareciam de subprefeituras foi divulgada pela Folha em 13 de março. Naquele dia o governo admitiu que faltavam mecanismos de controle para brecar a corrupção funcional e fechar os ralos pelos quais escoam o dinheiro público.
A Ouvidoria sugeriu à prefeita a adoção de uma auditoria externa para indicar quantos processos sumiram e que prejuízo causaram ao cofres -Marta acatou.
Além da auditoria, a prefeita anunciou, no dia 15, a publicação de um pacote anticorrupção no "Diário Oficial". Dizia que:
1) o deferimento ou indeferimento de alvarás para obras e reformas só poderiam acontecer em audiência pública em até 15 dias após o protocolo do pedido;
2) os fiscais só poderiam exercer sua função de posse de uma ordem de serviço;
3) deveria ser limitado a três o número de funcionários que possuem senhas para encaminhar decisões ao "Diário Oficial".
No dia 20, ao divulgar quantos processos haviam desaparecido de acordo com a contagem manual que ela determinara, Marta disse ainda que as unidades teriam de fazer recontagem dos processos a cada três meses, vistorias em todos os imóveis cujos processos tivessem sumido e convocar seus proprietários a entregar documentos.
Isso tudo foi há dez meses. Nesta semana, a Folha procurou a assessoria da prefeita, que indicou o atual secretário das Subprefeituras, Antonio Donato, para dizer o que foi feito desde o anúncio das medidas. Só a restrição da senha a três pessoas foi implantada.
Donato disse que o edital para a contratação de uma auditoria externa para "fazer um diagnóstico do sistema de controle de processos das subprefeituras" foi lançado em 25 de março, mas a licitação acabou suspensa por um parecer da Procuradoria Geral do Município, segundo o qual a Secretaria das Subprefeituras não tem competência para isso.
"Esse parecer é de dezembro e chegou ao meu conhecimento no último dia 8. Minha assessoria jurídica discorda. E pediremos à Marta para que delegue essa competência", disse Donato.
O secretário sustentou que as subprefeituras chegaram a convocar audiências públicas para tomar as suas decisões de forma transparente -embora não haja controle sobre quantas o fizeram com publicação no "Diário Oficial"-, mas disse que as pessoas não compareciam e que elas se mostraram inócuas.
Sobre os fiscais necessitarem de ordem de serviço para trabalhar, ele reafirmou a determinação e disse que "se houve alguma descontinuidade, foi um erro". Não há na secretaria nenhum controle sobre essas ordens de serviços.
A recontagem manual de processos, que Marta previu para ser trimestral, nunca mais aconteceu, pois "pararia as subprefeituras". Quando isso foi feito, no ano passado, demorou só uma semana.
As vistorias nos imóveis cujos processos sumiram ocorreram em alguns casos, segundo o secretário, "mas esse procedimento é lento porque são muitos casos".
Não há nenhum controle sobre essas vistorias ou sobre a reconstrução dos processos na secretaria. No caso da Vieira de Moraes, nem vistoria nem reconstrução ocorreram. Se tivessem ocorrido, poderiam impedir. (SC)

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