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São Paulo, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2003
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PANORÂMICA ADMINISTRAÇÃO TCM faz nova sessão hoje para julgar licitação do transporte coletivo de Marta A licitação da Prefeitura de São Paulo do transporte coletivo, lançada para a concessão do serviço a novas empresas, tem novo julgamento hoje do Tribunal de Contas do Município. A concorrência foi suspensa no final do mês passado, quando o tribunal apontou falhas e supostas ilegalidades no edital de licitação lançado pela administração Marta Suplicy (PT). A suspensão ocorreu três dias antes do prazo inicial marcado pelo governo para a abertura das propostas de empresas interessadas. A decisão do TCM de suspender a licitação foi mantida na última quarta, após a prefeitura impetrar recurso contra a decisão dos conselheiros. Na quinta-feira, porém, a prefeitura fez alterações no edital, e poderá conseguir que o órgão reveja a suspensão da licitação. O processo envolverá a assinatura de contratos de R$ 12,3 bilhões com as empresas que ganharem a disputa. O valor é o total de remuneração que as companhias que vencerem a licitação devem ter em dez anos de concessão. No edital, a administração petista havia previsto que a concessão poderia chegar a 25 anos, mas não previa critérios objetivos para a ampliação do prazo, de acordo com o TCM. Entre as supostas ilegalidades e falhas do edital, essa questão era uma das que o tribunal mais insistia para que fosse alterada. A mudança, no entanto, só foi feita na semana passada, após o julgamento do recurso da prefeitura. Com isso, o tribunal deve rever sua posição hoje e liberar a concorrência do transporte. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Promotor quer proibir torcidas de desfilar Próximo Texto: Presidente Prudente: Enterro de aluna da Unesp causa comoção Índice |
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