São Paulo, terça, 24 de fevereiro de 1998

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Construtora permitiu ocupação

da Sucursal do Rio

Os moradores do condomínio Palace negam que tenham ocupado irregularmente os prédios e apresentaram documentos que indicam que a construtora Sersan, do deputado federal Sérgio Naya (PPB-MG), fez a entrega formal das chaves.
Os moradores reuniram-se ontem e decidiram entrar com ação judicial contra a construtora Sersan, a partir de quinta-feira, para o ressarcimento de perdas e danos. Eles estavam revoltados por estarem sendo acusados de invasão.
Marcelo França, marido de Fátima Ferraz, uma das vítimas do desabamento, apresentou o termo de recebimento das chaves de seu apartamento. Assinado no dia 8 de agosto do ano passado, o contrato estabelecia uma garantia mínima de cinco anos "pela solidez e segurança do imóvel".
"Graças a Deus guardei os documentos na casa de minha mãe, assim posso provar que não somos invasores. Eu paguei e assinei documentos para morar aqui", disse ele, que está, junto com outros 15 moradores, no apartamento do amigo Neoli Prado Ferreira.
"Assim que eu tiver a certeza de que minha mulher está morta, vou registrar ocorrência de assassinato contra essa gangue de mentirosos", disse. Quando lhe perguntaram se acreditava ser possível que Fátima ainda estivesse viva, respondeu: "Vendo isto, dá para ter esperança?".
Luzia Guimarães Batista, moradora do apartamento 1.808 do bloco 2, também mostrou um documento registrado no 18º Ofício de Notas, em 20 de junho de 1996, que reconhece a escritura de seu apartamento.
"A primeira coisa que lembrei de pegar quando soube da possibilidade de desabamento foi esse documento, para provar que o apartamento era meu", disse.
Os moradores estão indignados com as acusações de que teriam invadido os dois prédios antes que fosse dado o habite-se (autorização para ocupação).
"Ninguém invadiu, a chave me foi entregue pela empresa", disse Samuel de Mattos, morador do bloco 1, apartamento 2.205.
Segundo ele, "quem afirma que os moradores invadiram está se evadindo da verdade".
Mattos afirmou que a empresa não deu o acabamento necessário ao imóvel, antes de entregá-lo. "Tive que colocar tudo, até mesmo vasos sanitários", afirmou.
Luiz Eduardo Duarte Correia, morador do bloco 1, apartamento 901, disse que recebeu suas chaves formalmente da empresa em março de 95.
Ele está processando a empresa na 28ª Vara Cível, para ser ressarcido pelo conserto de infiltrações de água em dois quartos.
A corretora Dionízia Americano, do bloco 1, disse que, ao ocuparem os apartamentos, os moradores negociaram com a empreiteira arcar com as obras de acabamento em troca do abatimento das prestações.
A secretária municipal de Urbanismo, Hélia Nacif, disse que a construtora realmente entregou as chaves aos compradores, mas não poderia tê-lo feito, por não ter o habite-se. "Se os moradores entraram assim, foram enganados", disse ela.



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