CHICO SANTOS
da Sucursal do Rio

O presidente do Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio), José Chacon de Assis, disse ontem que a fiscalização da qualidade das obras não públicas não é feita no Brasil. A lacuna, segundo ele, deveria ser preenchida pela prefeituras.
Chacon disse que, no caso das obras públicas, as administrações têm um órgão para fazer essa fiscalização. Ele admitiu que pode haver um vazio na legislação no que diz respeito à fiscalização de obras particulares, mas afirmou que as prefeituras, nos processos de "Habite-se", deveriam verificar se os prédios têm condição estrutural de ser habitados.
No caso de a ocupação da obra ter sido feita sem o "Habite-se", como é o caso do condomínio Palace, Chacon disse que a empresa só terá argumento de defesa se a obra tiver sido invadida.
Segundo ele, a fiscalização do Crea é apenas "preventiva" e verifica se a obra está sendo corretamente feita por uma construtora habilitada e se tem um engenheiro responsável também considerado legalmente apto para o trabalho.
Ele disse que há cerca de um ano o Crea fez uma vistoria no bloco 2 do condomínio Palace, que desabou parcialmente anteontem, e não constatou irregularidades.
Chacon disse ainda que a legislação brasileira responsabiliza o engenheiro responsável por uma obra durante cinco anos após sua conclusão por qualquer falha estrutural que ela apresente.
Até ontem à tarde não havia sido revelado quem foi o engenheiro responsável pela construção do prédio que desabou. A Secretaria de Urbanismo informou que o processo de concessão do "Habite-se", onde consta o nome do engenheiro, está trancado na Secretaria da Fazenda e que somente amanhã será possível acessá-lo.
Chacon propôs que as prefeituras criem departamentos para fazer vistoria de qualidade dos prédios. A secretária de Urbanismo, Hélia Nacif, disse que a proposta de Chacon é "inexequível". "Você já imaginou o que seria essa fiscalização em cada obra de uma cidade de 5,6 milhões de habitantes como o Rio?", perguntou.
A secretária disse que o papel da prefeitura tem dois momentos: primeiro, ela autoriza a obra, após verificar se está de acordo com as normas de ocupação do solo urbano do município, se tem um responsável pela empresa construtora, um responsável pelo projeto e outro pela obra. Cada um deles deve estar habilitado pelo Crea.
Por fim, para a concessão do "Habite-se", a prefeitura pede aos bombeiros e a companhias de luz, água e telefone as declarações de que a obra está corretamente equipada. Verifica também se a obra está regular nos órgãos de arrecadação e de registro de imóveis.



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