da Sucursal de Brasília

O Ministério do Meio Ambiente revogou a proibição de desmatamento na Amazônia para propriedades destinadas à agricultura familiar. A medida vai beneficiar 600 mil famílias, segundo o ministério.
O ministro José Sarney Filho (Meio Ambiente) vai alterar a instrução normativa do ministério que suspendeu por 120 dias todo tipo de desmatamento na região amazônica, conforme acordo feito ontem com representantes de pequenos produtores, de extrativistas e de pescadores artesanais.
Amanhã o Ibama e o ministério vão se reunir com representantes de madeireiras. No dia 29, com agropecuaristas e, no dia 31, com líderes de sem-terra.
O acordo de ontem fixou o limite de desmatamento de três hectares por ano de floresta nativa em áreas destinadas à agricultura familiar. Em áreas de posse coletiva, o limite sobe para cinco hectares.
Como a medida se refere a 600 propriedades rurais, a área máxima de desmatamento de floresta nativa permitida pelo ministério nesse tipo de propriedade é de 1.800 km2 por ano.
Segundo o presidente do Ibama, Eduardo Martins, isso representa menos de 10% do desmatamento que está ocorrendo na região.
Conforme o acordo, ficam excluídas da proibição de desmatamento as propriedades e posses mansas e pacíficas de tamanho menor ou igual a cem hectares, mantidas sob regime de agricultura familiar, que se caracteriza pela ausência de empregados com contrato permanente.
Segundo o ministério, 90% das 600 mil propriedades mantidas sob regime de agricultura familiar na Amazônia estão dentro do limite de cem hectares.
Os proprietários das 10% restantes serão submetidos a exigências, para que fique provado que suas áreas são para agricultura familiar.



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