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SEGURANÇA
Governador quer que militares deixem de fazer policiamento de rua; proposta depende de aprovação do Congresso
Pacote de Covas tenta reduzir poder da PM
da Reportagem Local
O governador
Mário Covas
(PSDB) anunciou ontem uma
série de medidas
na área de segurança pública
para tentar reduzir o poder da Polícia Militar e
ampliar o poder da Polícia Civil.
O governador enviou a Brasília
uma proposta de emenda constitucional que unifica os comandos
das polícias Civil e Militar. Se aprovada, extinguiria também a Justiça
Militar no país.
Na prática, a emenda tira a PM
das ruas. Ela faria apenas o policiamento rodoviário, florestal e de
eventos públicos, por exemplo.
A emenda depende da aprovação
de pelo menos três quintos dos deputados e senadores e não tem
prazo para ir à votação.
A emenda prevê que PMs passem
para a Polícia Civil -desde que
não tenham antecedentes criminais e que sejam aprovados em testes. Não foi anunciada mudança
na política salarial das polícias.
A Polícia Civil ficaria com o policiamento ostensivo. Um de seus
setores se tornaria uma espécie de
``Guarda Civil Estadual''. A guarda seria uniformizada, faria o policiamento armado nas ruas e manteria o atual papel investigativo.
``A dualidade nos trabalhos das
polícias prejudica a prevenção e
combate à criminalidade'', afirmou Covas. Para José Afonso da
Silva, secretário da Segurança Pública, as propostas ``também foram estimuladas pelo caso dos
PMs em Diadema''.
O governador anunciou as medidas em coletiva no Palácio dos
Bandeirantes, na presença de secretários e deputados do PSDB.
Covas também baixou um decreto, que entrou em vigor ontem,
mas que não deve causar mudanças perceptíveis no trabalho policial.
O decreto cria uma comissão de
segurança e centraliza as redes de
comunicação das polícias. O controle será de uma unidade submetida diretamente ao gabinete do secretário da Segurança Pública.
Hoje, o Cepol (Centro de Operações da Polícia Civil) e o Copom
(Centro de Operações da PM)
atuam de forma independente.
Ambos controlam ocorrências
policiais, mas não trocam informações entre si. Com o decreto,
passam a atuar de forma conjunta.
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