São Paulo, quinta, 24 de abril de 1997.

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SEGURANÇA
Governador quer que militares deixem de fazer policiamento de rua; proposta depende de aprovação do Congresso
Pacote de Covas tenta reduzir poder da PM

da Reportagem Local

O governador Mário Covas (PSDB) anunciou ontem uma série de medidas na área de segurança pública para tentar reduzir o poder da Polícia Militar e ampliar o poder da Polícia Civil.
O governador enviou a Brasília uma proposta de emenda constitucional que unifica os comandos das polícias Civil e Militar. Se aprovada, extinguiria também a Justiça Militar no país.
Na prática, a emenda tira a PM das ruas. Ela faria apenas o policiamento rodoviário, florestal e de eventos públicos, por exemplo.
A emenda depende da aprovação de pelo menos três quintos dos deputados e senadores e não tem prazo para ir à votação.
A emenda prevê que PMs passem para a Polícia Civil -desde que não tenham antecedentes criminais e que sejam aprovados em testes. Não foi anunciada mudança na política salarial das polícias.
A Polícia Civil ficaria com o policiamento ostensivo. Um de seus setores se tornaria uma espécie de ``Guarda Civil Estadual''. A guarda seria uniformizada, faria o policiamento armado nas ruas e manteria o atual papel investigativo.
``A dualidade nos trabalhos das polícias prejudica a prevenção e combate à criminalidade'', afirmou Covas. Para José Afonso da Silva, secretário da Segurança Pública, as propostas ``também foram estimuladas pelo caso dos PMs em Diadema''.
O governador anunciou as medidas em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, na presença de secretários e deputados do PSDB.
Covas também baixou um decreto, que entrou em vigor ontem, mas que não deve causar mudanças perceptíveis no trabalho policial.
O decreto cria uma comissão de segurança e centraliza as redes de comunicação das polícias. O controle será de uma unidade submetida diretamente ao gabinete do secretário da Segurança Pública.
Hoje, o Cepol (Centro de Operações da Polícia Civil) e o Copom (Centro de Operações da PM) atuam de forma independente.
Ambos controlam ocorrências policiais, mas não trocam informações entre si. Com o decreto, passam a atuar de forma conjunta.

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