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DEMISSÕES
20 dos dispensados eram consultores
Maioria dos demitidos não fez concurso
da Sucursal de Brasília
Pelo menos 20 dos 30 demitidos
do Ministério da Saúde sob a alegação de acúmulo de funções não
eram funcionários do órgão, mas
consultores. O ministério tem
adotado essa prática de contratação há alguns anos para preencher
seus quadros sem a necessidade de
fazer concurso público.
Esses farmacêuticos trabalhavam no Departamento Técnico
Normativo da Secretaria Nacional
da Vigilância e foram demitidos
anteontem após denúncia de que
também eram responsáveis técnicos de farmácias no DF.
O motivo alegado para a demissão baseia-se no artigo 74 da lei
6.360/76. Segundo o artigo, "não
poderão ter exercício em órgãos
de fiscalização sanitária e laboratórios de controle servidores públicos que sejam sócios, acionistas
ou interessados, por qualquer forma, de empresas que exerçam atividades sujeitas ao regime desta
lei, ou lhes prestem serviços com
ou sem vínculo empregatício".
A maior parte dos farmacêuticos
demitidos na última terça-feira
havia entrado na Vigilância nos
anos de 95 e 96 por meio de contratos efetuados com o Pnud (Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
"No próprio contrato, os subscritores são declaradamente colocados como não tendo vínculo
empregatício com o órgão, sequer
obedecendo os direitos trabalhistas brasileiros, como FGTS e 13º
salário, não sendo portanto servidores públicos", afirmam 20 dos
demitidos em nota de esclarecimento entregue ontem à Folha.
Eles pedem para não ter seus nomes divulgados.
Os demitidos dizem, em sua defesa, que o próprio ministério os
classificava como "colaboradores
eventuais".
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Barjas Negri,
disse que é prática no ministério
contratar por meio do Pnud para
poder preencher alguns quadros.
"Com a agência poderemos ter
um bom quadro permanente." Ele
afirmou que, com a formação desse quadro mais estável, com certeza não ocorrerão mais problemas
de dupla função.
O salário dos demitidos era de
cerca de R$ 1.600. Os farmacêuticos alegam que não eram fiscais
nem exerciam função de fiscalização, mas sim de normatização.
(BB)
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