da Sucursal de Brasília

Pelo menos 20 dos 30 demitidos do Ministério da Saúde sob a alegação de acúmulo de funções não eram funcionários do órgão, mas consultores. O ministério tem adotado essa prática de contratação há alguns anos para preencher seus quadros sem a necessidade de fazer concurso público.
Esses farmacêuticos trabalhavam no Departamento Técnico Normativo da Secretaria Nacional da Vigilância e foram demitidos anteontem após denúncia de que também eram responsáveis técnicos de farmácias no DF.
O motivo alegado para a demissão baseia-se no artigo 74 da lei 6.360/76. Segundo o artigo, "não poderão ter exercício em órgãos de fiscalização sanitária e laboratórios de controle servidores públicos que sejam sócios, acionistas ou interessados, por qualquer forma, de empresas que exerçam atividades sujeitas ao regime desta lei, ou lhes prestem serviços com ou sem vínculo empregatício".
A maior parte dos farmacêuticos demitidos na última terça-feira havia entrado na Vigilância nos anos de 95 e 96 por meio de contratos efetuados com o Pnud (Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
"No próprio contrato, os subscritores são declaradamente colocados como não tendo vínculo empregatício com o órgão, sequer obedecendo os direitos trabalhistas brasileiros, como FGTS e 13º salário, não sendo portanto servidores públicos", afirmam 20 dos demitidos em nota de esclarecimento entregue ontem à Folha. Eles pedem para não ter seus nomes divulgados.
Os demitidos dizem, em sua defesa, que o próprio ministério os classificava como "colaboradores eventuais".
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Barjas Negri, disse que é prática no ministério contratar por meio do Pnud para poder preencher alguns quadros.
"Com a agência poderemos ter um bom quadro permanente." Ele afirmou que, com a formação desse quadro mais estável, com certeza não ocorrerão mais problemas de dupla função.
O salário dos demitidos era de cerca de R$ 1.600. Os farmacêuticos alegam que não eram fiscais nem exerciam função de fiscalização, mas sim de normatização.
(BB)


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