da Reportagem Local

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Rubens Approbato Machado, diz que os ex-moradores do Jardim Falcão podem pedir indenização contra o poder público por danos econômicos e morais.
"As autoridades foram insensíveis. As famílias residentes no loteamento tiveram seus direitos fundamentais violados, uma vez que a Constituição assegura em seu artigo primeiro a dignidade humana", divulgou Machado em nota à imprensa.
O presidente da OAB-SP ressalta que os ex-moradores não eram invasores, pois pagavam pelos lotes que ocupavam e foram ludibriados pelos loteadores.
Segundo Machado, cabe também pedido de indenização contra os loteadores que comercializaram os terrenos irregulares.
Um plantão especial foi montado pela Comissão de Direitos Humanos e pela Assistência Judiciária da OAB-SP para atender os moradores do Jardim Falcão, de São Bernardo do Campo.
Os interessados devem procurar a sede da OAB-SP (praça da Sé, 385, 4º andar), levando toda a documentação disponível.
Os moradores têm contrato de compra registrado em cartório, mas não há escrituras dos imóveis.

Demolição
A ação de demolição das 350 casas existentes na área -300 estavam ocupadas- foi suspensa às 19h de anteontem e reiniciada ontem de manhã. A previsão é que o trabalho termine hoje.
Durante a madrugada de ontem, cem policiais militares permaneceram no local. Não houve incidentes. Ontem, havia cerca de 130 policiais para dar respaldo ao trabalho de mudança e demolição.
A prefeitura cedeu 20 caminhões, uma pá-escavadeira e dois tratores para a remoção dos móveis e utensílios dos moradores e para a demolição das casas.
Os bens dos moradores estavam sendo levados para os armazéns desativados da Agesbec (Armazéns Gerais de São Bernardo do Campo), no centro da cidade.
Não há abrigos especiais para os desalojados. A maioria dos mil moradores se alojaram em casas de parentes e amigos.
Os moradores saíram em passeata ontem pela estrada dos Alvarengas. Não houve incidentes. A passeata reuniu 700 pessoas, segundo os organizadores.
Hoje, às 8h, eles vão sair em passeata do Jardim Falcão até o Paço Municipal, onde irá se realizar nova assembléia.



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