São Paulo, quinta-feira, 24 de novembro de 2005

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Colegas apóiam a decisão de liberar detentos

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A assessoria da Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros) informou ontem, após a decisão da Corte do Tribunal de Justiça, que a entidade "está solidária com o juiz" Livingsthon Machado e que seus integrantes farão hoje uma reunião para tomar uma posição em relação ao afastamento dele.
Na sexta-feira, um dia após o TJ conceder liminar ao Estado revogando a segunda decisão do juiz e determinando que ele não emitisse novos alvarás de soltura, a entidade, em nota, se manifestou a favor de Machado.
"A Amagis, a propósito da polêmica instalada em razão da ordem de soltura de presos da Comarca de Contagem, considera que a respectiva decisão judicial é ato inerente à função jurisdicional, decisão essa sujeita a recurso por parte daqueles que com ela não concordem e destituída de qualquer irregularidade que possa macular a conduta do ínclito magistrado que a prolatou [proferiu]."
Os 13 juízes da Comarca de Contagem também apoiaram as decisões do juiz, fizeram críticas às condições dos presos e à falta de vagas no sistema carcerário mineiro. Eles também criticaram a Procuradoria Geral de Justiça, por ter criado comissão para investigar o juiz, e o governador Aécio Neves (PSDB), que disse que Machado era "irresponsável" e queria "promoção pessoal".
Ontem, ao saber da decisão do TJ, o governador disse que houve "insubordinação" do juiz por não cumprir decisão superior, mas que não caberia a ele fazer "nenhuma outra consideração, a não ser reiterar" que sua gestão continua investindo para resolver os problemas.


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