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SEGURANÇA
Desde 2000, de 1.566 apurações internas instauradas e finalizadas, em apenas 192 delas houve alguma punição
Febem não pune servidor em 88% dos casos
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
A apuração interna da Febem
(Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) de São Paulo sobre
denúncias de irregularidades na
instituição é lenta e pune uma minoria. Das investigações administrativas instauradas pela fundação desde 2000 e já concluídas,
88% foram arquivadas sem nenhuma punição.
De 1º de janeiro de 2000 a 6 de
fevereiro deste ano, a Febem contabilizou 2.923 investigações
abertas, segundo dados da Corregedoria da fundação. Destas, pouco mais da metade foi concluída
-1.566, 53,5% do total.
Só que das 1.566 apurações encerradas até agora, em apenas 192
houve alguma punição -suspensão, demissão por justa causa ou
advertência escrita do funcionário. Na maioria dos casos, houve
"insuficiência probatória". Segundo a Febem, uma "herança"
de processos antigos herdada pela
sua Corregedoria ajuda a explicar
a demora e as dificuldades na
apuração.
Entre as irregularidades apuradas nos processos arquivados, estão denúncias de agressões, espancamentos de interno, abuso
sexual de adolescente e presença
de drogas nas unidades.
A Febem também instaurou investigações para apurar fugas, tumultos e rebeliões. No ano passado, esses três itens se tornaram alvo de investigação do Gaeco
(Grupo de Atenção Especial de
Repressão ao Crime Organizado)
do Ministério Público.
Oito funcionários do complexo
da Febem de Franco da Rocha
(Grande SP) foram denunciados
em junho de 2003 por supostamente incitar rebeliões, no caso
que ficou conhecido como "máfia
da hora extra" -a facilitação dos
motins seria uma forma de pressionar a Febem a pagar a jornada
extraordinária aos funcionários.
As investigações da Febem também apuraram problemas administrativos, como furto de materiais e acidentes com carros. Não
há um levantamento específico
sobre os motivos que originaram
as apurações já arquivadas, mas
as denúncias de agressões lideram
as investigações internas.
Punições
De janeiro de 2000 até o último
dia 6, 82 funcionários investigados foram demitidos por justa
causa. Isso representa 1% do quadro pessoal da fundação, que tem
cerca de 8.000 funcionários, segundo dados da Febem.
As investigações internas da
fundação também resultaram em
254 suspensões de funcionários e
57 advertências escritas -uma
investigação pode resultar na punição de várias pessoas.
O ano de 2003, com rebeliões
em série, foi o mais agitado dos
últimos anos, segundo dados da
Corregedoria da Febem. Dos 82
demitidos, 37 foram desligados
da instituição no ano passado,
que também registrou 918 investigações instauradas, um recorde
pelo menos desde 2000.
Além da punição ter atingido
uma minoria, os números da Corregedoria da Febem também
mostram lentidão nas investigações. Das 1.357 apurações em andamento, 64 são originárias de
2000. Das 292 instauradas em
2002, por exemplo, 65 ainda estão
na fase inicial da apuração.
"Existe um pequeno grupo que,
se não receber a devida punição,
contamina e atrapalha o trabalho
de todo o resto", afirma a promotora da Infância e da Juventude de
São Paulo Sueli Riviera.
Segundo ela, o processo de apuração interna da Febem é falho.
"Não há maior fermento para o
crime do que a impunidade", diz
Riviera, que critica o fato de funcionários denunciados por tortura ainda continuarem na Febem.
Desde 2001, foram nove denúncias de Promotorias criminais sobre tortura e facilitação de fuga.
São 116 réus, entre funcionários e
ex-funcionários da Febem.
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