São Paulo, Quinta-feira, 25 de Março de 1999
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Não há problema ético, diz CRM

da Reportagem Local

O fato de um ginecologista ter feito o atestado de depressão para Vicente Viscome não representa problema ético, segundo o Conselho Regional de Medicina paulista.
"Qualquer médico com diploma e registro profissional pode fazer qualquer tipo de procedimento médico", afirma Pedro Paulo Monteleone, presidente CRM.
Ele admite que, em princípio, atestar um quadro de depressão seria atribuição de um especialista em doenças psicossomáticas -um psiquiatra.
O risco que alguém de fora da especialidade corre é errar no diagnóstico ou fornecer dados inverídicos. "Um médico alheio à área assume os riscos e responsabilidades do diagnóstico que está fazendo", explica Monteleone.
Se há incorreção, cabe processo disciplinar contra o médico e, eventualmente, punição. No âmbito do CRM, as punições vão da advertência à cassação do direito de exercer a profissão.
Sobre o fato de Viscome ser foragido, o CRM considera que não há possibilidade de punição. "O médico não tem dever de denunciar ninguém. E está protegido pelo sigilo profissional", diz o presidente do CRM.
Monteleone afirma que o médico tem o dever de não passar informação sobre o paciente a ninguém, como forma de preservar a privacidade dele.
E não pode se negar a atender pessoa procurada pela polícia. "Pelo contrário: é dever não negar atendimento a ninguém", diz.


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