da Reportagem Local

O simples não-comparecimento do vereador Vicente Viscome (sem partido) hoje para depor na CPI pode ser motivo de sua cassação.
A falta é considerada grave no regulamento interno da Câmara, na Lei Orgânica do Município e em um decreto que trata das regras para cassação de mandatos.
É que o não-atendimento de uma convocação da Câmara pode ser classificado como falta de decoro parlamentar.
Dependendo de interpretação jurídica, até o fato de Viscome estar foragido pode ser considerado falta de decoro.
Mas a comissão não pretende alegar apenas este tipo de falta para pedir a cassação de Viscome, quando tem em mãos denúncias de seu envolvimento em corrupção, segundo a Folha apurou.
O não-comparecimento à CPI seria citado como uma das causas para apresentar o pedido de cassação, mas não seria o único motivo.
"Espero que ele compareça para depor porque não comparecer à CPI é tão grave quanto estar foragido das autoridades policiais", disse ontem o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, José Eduardo Cardozo (PT).
O pedido de cassação de Viscome pode ser feito em um relatório parcial, que deve ser feito pelo relator da comissão, o vereador Milton Leite (PMDB).
O relatório pode sugerir a criação de uma comissão para analisar a cassação de Viscome. Na comissão, o vereador tem que voltar a ser convocado para se defender.


Texto Anterior: Não há problema ético, diz CRM
Próximo Texto: Mulher de vereador processará Maluf por calúnia
Índice