JOÃO CARLOS SILVA
da Reportagem Local


Interpretações jurídicas levantaram ontem pelo menos três desdobramentos diferentes sobre o processo de impeachment que o prefeito Celso Pitta (PTN) sofre na Câmara de São Paulo. Todos os desdobramentos envolvem os passos que a comissão processante que analisa o impeachment deverá adotar após a apresentação de uma defesa do prefeito.
As divergências jurídicas surgem devido à possibilidade de a comissão acatar a defesa e defender o arquivamento do processo em cerca de 20 dias.
Desse risco surgiram cenários a favor e contra o prefeito, a partir das interpretações de um conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e de vereadores governistas e de oposicionistas, inclusive dos que integram a comissão processante, de leis que tratam dos passos do impeachment.

Desdobramento 1
Governistas e oposicionistas defendiam até a semana passada que a defesa pode ser acatada por maioria da comissão processante (sete vereadores). Após essa etapa, havia consenso que a decisão precisaria ser confirmada em plenário por maioria simples (metade mais um voto de um mínimo de 28 vereadores presentes à sessão, no caso de São Paulo).
Se essa tese prevalecer, Pitta precisa conseguir apoio de pelo menos 24 vereadores para se livrar do risco de impeachment, pois a oposição tem garantidos 23 votos contra ele.
A conta é a seguinte: se houver só 47 vereadores em plenário e houver 23 votos contra Pitta, prevalecerá a vontade de 24 parlamentares. Essa votação seria aberta.

Desdobramento 2
O outro desdobramento possível surgiu de uma interpretação da assessoria jurídica da comissão processante e também foi discutida na reunião de ontem.
Para a assessoria, se a defesa de Pitta for acatada, um mínimo de 37 vereadores tem de votar para decidir a questão.
Por essa análise, também seriam precisos 37 votos Pitta se livrar do impeachment, feito matematicamente impossível.
Como a Câmara tem 55 vereadores e 23 votam contra Pitta, não como o prefeitto conseguir os votos necessários para se livrar do processo.

Desdobramento 3
Há ainda uma terceira interpretação, essa do conselheiro designado pela OAB-SP Edson Cosac Bortolai.
"Vamos ter de aguardar um estudo que pedimos à assessoria jurídica para discutir essa questão. Não podemos nos manifestar agora, pois essa comissão corre o risco de gerar alguma nulidade do processo", disse ontem a vereadora Ana Maria Quadros (PSDB), presidente da comissão.
A próxima reunião da comissão será amanhã, quando o assunto voltará a ser discutido.


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