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Lei antifumo não valerá em estádios e prisões de SP
Governo diz que proibição ao cigarro nos campos de futebol seria difícil de fiscalizar
Secretaria da Saúde já havia
informado que os quartos
de hotéis e motéis estariam
de fora da fiscalização da
Vigilância Sanitária paulista
DA REPORTAGEM LOCAL
Recém-aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei antifumo em São Paulo não será
aplicada a estádios de futebol
nem aos centros de detenção.
Pelo entendimento da Secretaria de Estado da Saúde, os estádios são considerados área
aberta, onde não vigoraria a
proibição ao fumo.
No governo, a avaliação é que
a proibição nos estádios seria
de difícil aplicação, pondo em
risco a vigência de toda a lei.
Um dos temores manifestados
pelo governador José Serra
(PSDB) é que, de tão dura, a legislação seja boicotada.
Em outros países, como a
Austrália e o Canadá, as leis locais baniram o cigarro dos estádios ao proibir o fumo em locais
de "grande concentração de
pessoas", por entender que,
mesmo ao ar livre, a fumaça
exalada pelos fumantes é prejudicial aos torcedores em volta.
Presídios
Os centros de detenção do
Estado também não estarão
sob a vigência da lei. Pela decisão do governo, caberá à Secretaria de Administração Penitenciária fixar regras de restrições ao fumo em presídios, se
considerar conveniente.
O argumento é que os centros de detenção devem funcionar segundo regras próprias,
especialmente por motivo de
segurança dos presídios.
Hoje, o consumo do cigarro é
permitido dentro das celas das
prisões de São Paulo, segundo
João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp (Sindicato
dos Funcionários do Sistema
Prisional de São Paulo). "O cigarro não só é consumido como
serve de moeda de troca entre
os detentos", disse.
Aprovada no início do mês
pela Assembleia, a nova legislação já havia aberto brecha para
que o cigarro fosse liberado dos
quartos de hotéis e motéis, depois de a Secretaria de Estado
da Saúde ter afirmado que a Vigilância Sanitária só fiscalizará
as áreas comuns desses lugares
para não ferir o direito à intimidade dos hóspedes.
A lei contra o fumo mais dura
já aprovada em São Paulo proíbe o cigarro e outros derivados
do tabaco nos ambientes fechados de acesso público, o que inclui restaurantes, bares e boates. Serão extintas também as
atuais áreas de fumantes e os
chamados fumódromos.
A proibição ao fumo em todo
o Estado passará a valer 90 dias
depois de ser sancionada pelo
governador, o que deve ocorrer
nos próximos dias.
(CÁTIA SEABRA, VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO E LUÍS KAWAGUTI)
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