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Justiça de SP manda ex pagar pensão para grávida
Lei obriga suposto pai a pagar pensão mesmo sem comprovação de paternidade
Pela legislação, pagamento durante toda a gravidez se transforma em pensão alimentícia depois do nascimento da criança
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça de São Paulo concedeu liminar que obriga o ex-companheiro de uma recepcionista da capital a pagar pensão
durante a gravidez sem que seja
feito o exame de DNA para
comprovar a paternidade. Segundo a Defensoria Pública, é o
primeiro caso do Estado.
A decisão toma por base uma
lei aprovada em 2008 (11.804/
08) que permite ao juiz obrigar
o suposto pai ao pagamento
dessa pensão - chamada de
"alimentos gravídicos"- sem a
prova da paternidade.
No caso da recepcionista, a
Justiça determinou o pagamento de meio salário mínimo
(R$ 232,50) mensal.
A decisão é do final de março,
quando a mulher estava grávida de sete meses -portanto, o
ex-companheiro terá de pagar,
no máximo, três parcelas até
que ela tenha o bebê. A Justiça
não localizou o homem para
notificá-lo da decisão.
Para o juiz Afonso Braz, da 4ª
Vara de Família e das Sucessões de Santana (zona norte), a
recepcionista provou que o ex-companheiro, um professor, é
mesmo o pai da criança que ela
vem gerando.
A mulher apresentou a certidão de nascimento de um filho
que eles já têm e disse não ter
tido outro homem no período
em que estiveram separados.
Segundo a defensora pública
Gislaine Calixto dos Santos,
responsável pelo caso, o casal
ficou separado por três anos.
Mas, nesse ínterim, voltaram a
namorar e a morar juntos.
Quando descobriu que estava
grávida, em outubro de 2008,
contou para o companheiro,
que a abandonou dias depois.
Pela lei, a pensão durante a
gravidez torna-se automaticamente uma pensão alimentícia
após o nascimento -também
sem a necessidade de exame de
DNA. Para comprovar que não
é o pai, terá de pedir o teste.
Mesmo se exame provar que
ele não é o pai, a mãe não é obrigada a devolver o dinheiro.
Ainda pela legislação, o juiz
pode determinar o pagamento
da "pensão gravídica" sem mesmo ouvir o suposto pai.
O professor não tinha advogado até a tarde de ontem, segundo a Defensoria Pública.
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