RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

A criação de uma nova CPI para investigar corrupção na administração da cidade de São Paulo, desta vez na Assembléia Legislativa, idéia que foi cogitada pela primeira vez na última sexta-feira, já está ameaçada.
A primeira ameaça é a resistência dos grupos políticos contrários à investigação em âmbito estadual, para quem a nova CPI seria um "palanque político para o PT". Isso porque, pelas regras da Assembléia, o deputado petista Elói Pietá, autor do pedido, seria o presidente da comissão.
Um dos maiores opositores à idéia, o PTB, deve pedir hoje, na reunião das lideranças de partidos, que se abra uma discussão sobre o assunto, o que deve atrasar o processo em pelo menos cinco dias.
"Vou propor uma data para discutir todos os pedidos de CPI existentes na Assembléia. Por que vamos abrir essa, e não outra?", diz Campos Machado, líder do PTB.
Mas a CPI também enfrenta obstáculos de ordem legal.
Advogados especializados em direito administrativo e constitucional ouvidos pela Folha divergem quanto à possibilidade de o Legislativo estadual investigar a administração municipal.
Para o advogado Carlos Ari Sundfeld, há jurisprudência contra essa intenção de Pietá.
"Há um problema de competência. A Assembléia não pode criar CPI sobre administração federal nem municipal."
O papel de uma CPI da Assembléia, segundo ele, é investigar irregularidades administrativas na gestão estadual.
Por seu raciocínio, esse desvio de origem impossibilitaria a convocação de vereadores. "Os convocados podem se negar a ir e receber apoio da Justiça para isso."
Opinião diferente tem o advogado Celso Bastos, especializado em direito constitucional. Segundo ele, a jurisprudência é a favor do modelo de CPI proposto na Assembléia.
"Os fatos (a serem investigados) são amplos, envolvendo coisas que transcendem o interesse municipal. Muitas vezes interessa ao Estado também", disse Bastos.
O advogado acredita que a CPI terá força para convocar vereadores, secretários municipais e até o prefeito Celso Pitta. "Desde que o convocado tenha afinidade ao objeto de investigação."
Polêmicas jurídicas à parte, o apoio à investigação alcançou ontem os 32 votos necessários à apresentação do pedido de CPI. Agora a proposta precisa de 48 votos em plenário para ser criada.
Divididas entre partidos, as assinaturas vieram em sua maior parte do PT (13) e do PSDB (7) e PDT (7). Mas a proposta também teve votos de deputados de partidos que negaram a prorrogação da CPI na Câmara, como PFL (1) e PL (1).
Na Câmara, a proposta foi vista com desconfiança pelos vereadores que apóiam o prefeito Celso Pitta e que votaram a favor do fim da CPI em 12 de junho.
"Qual é o interesse, agora, de todo mundo atirar no vereador? É porque tem eleição no ano que vem.", diz Paulo Frange, recém-alçado a líder do PPB na Câmara.


Texto Anterior: Antecipação de convite a Maluf é rejeitada
Próximo Texto: Pitta esquece Maluf e adota "linha Erundina"
Índice