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LEGISLAÇÃO
Religiosos e feministas devem ir hoje à audiência de debate do projeto que obriga SUS a atender casos previstos na lei
Contras e prós aborto legal 'cercam' Câmara
BETINA BERNARDES
da Sucursal de Brasília
Uma guerra entre religiosos e feministas deve marcar a audiência
pública que será realizada hoje, às
9h, na Câmara dos Deputados para
debater o projeto de lei que obriga
o atendimento nos hospitais públicos dos casos de aborto previstos no Código Penal.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara, regulamenta a realização
de abortos nos casos de risco à vida
da gestante e gravidez resultante
de estupro. Não há prazo para a
votação na Câmara.
Religiosos contrários ao projeto
prometem encher 20 ônibus, totalizando 800 manifestantes nas galerias da Câmara. Eles já espalharam outdoors por Brasília com
mensagens contra o aborto. "Vamos levar faixas, cartazes, adesivos, camisetas, abaixo-assinados e
encher a galeria de pessoas pró-vida", diz o padre Lodi, da Catedral
do Bom Jesus, de Anápolis (GO).
João Rodarte Rosa de Oliveira,
presidente da Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza, diz
que não pode dizer quantas pessoas ao todo estarão reunidas.
"Nosso maior abaixo-assinado
vão ser as eleições. Depois da votação na Câmara, vamos fazer uma
relação para distribuir pelo Brasil
inteiro com o nome de quem votou a favor e recomendar que os
eleitoras não elejam essa pessoa."
Do outro lado, grupos de feministas e ativistas de movimentos
pela saúde da mulher também espalharão faixas favoráveis ao projeto e marcar presença no plenário. "Não podemos competir com
eles em termos de número, pois
não temos a estrutura que a Igreja
tem e usa, como ônibus para trazer
manifestante. Nós vamos privilegiar a qualidade em lugar da quantidade. Vamos lutar usando
bom-senso, fundamentação e
qualidade na argumentação", diz
Maria Goreti, assessora parlamentar do Cfêmea (Centro Feminista
de Estudos e Assessoria).
Pelo projeto, para que seja realizado o aborto nos hospitais do SUS
(Sistema Único de Saúde) será preciso apresentar, no caso de estupro, um dos seguinte documentos:
boletim de ocorrência policial ou
laudo do Instituto Médico Legal.
O hospital deverá realizar a cirurgia no prazo máximo de sete
dias após a apresentação dos documentos. Quem é contra o projeto
argumenta que ele é, na verdade, a
legalização do aborto, pois a mulher poderia dizer que foi estuprada, conseguir o boletim de ocorrência e fazer o aborto.
"É possível constatar na prática
que isso não acontece. Há oito hospitais públicos no país que já têm
autorização para realizar o aborto
nesses casos e em nenhum deles
houve uma quantidade enorme de
mulheres pedindo para abortar só
porque havia a autorização", diz o
deputado Eduardo Jorge (PT-SP),
um dos autores do projeto.
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