DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto Alegra Centro prevê a criação de uma área de lazer à beira-mar, reformando a região que vai do armazém um ao quatro, localizados na parte mais antiga do centro, e institui sete tipos diferentes de incentivo fiscal para fazer com que empresários do setor se apropriem desse espaço.
A idéia de reformar o trecho do porto é baseada nas experiências de Belém (PA) e Buenos Aires (Argentina), que criou o centro de lazer Puerto Madero na região portuária mais antiga da cidade.
As soluções propostas pelo projeto incluem o desvio (por viaduto ou por túnel) da avenida perimetral portuária, para dar conta da circulação de caminhões, a construção de área para restaurantes e danceterias nos armazéns, além de uma marina para 200 barcos.
A Prefeitura de Santos acredita que o novo centro terá potencial para atrair o público de São Paulo. "Ainda mais agora, com a nova pista da Imigrantes", diz o arquiteto Ney Caldatto Barbosa.
Os incentivos previstos para atrair os empresários da nova noite santista são: isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de ISS (Imposto sobre Serviços) para a obra de restauro ou instalação do estabelecimento, de ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Inter Vivos) em caso de compra, de taxa de licença por cinco anos e de ISS por período igual (limite de R$ 30 mil/ano).
O pacote inclui ainda a permissão de venda de potencial construtivo para outras áreas da cidade e a isenção de 50% do IPTU ou do ISS para patrocinadores.
No primeiro caso, as áreas do centro permitem edificações, como prédios, que exploram ao máximo o potencial do terreno. Essa vantagem poderia ser vendida para quem deseja construir em outro bairro, mas não a tem.
A isenção para patrocinador significa que o empreendedor não precisará nem de dinheiro. Basta que encontre um interessado em financiá-lo que a prefeitura dará descontos em impostos para ele.
O Alegra Centro está parado na Câmara Municipal há um ano. A idéia contrariou as empresas do setor portuário, que têm pressionado vereadores. O prefeito Beto Mansur diz que a aprovação do projeto "é questão de tempo".
Os armazéns escolhidos para receber o pólo são vizinhos das ruas iluminadas, criando um único espaço. Hoje, estão vazios, mas foram concedidos à empresa Tecondi, pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).
A empresa ganhou a concessão deste e de outros pontos mais valorizados do porto, que tem 7,7 milhões de m2, em troca de construir um aterro no local para servir a estocagem de contêineres. Além disso, não interessa ao setor portuário que a região mude de perfil, mesmo que em um trecho.
Segundo Caldatto, a prefeitura não precisaria de aprovação da Câmara para solicitar os armazéns, mas resolveu incluir a concessão dentro do Alegra Centro. "Vamos ver o que interessa mais, os contêineres ou o pólo de lazer."


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