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RESTRIÇÃO
Proibição também vale para escalas de vôos domésticos ou internacionais, feitos em aeronaves brasileiras
Proibido fumar na primeira hora de vôo
MARCOS PIVETTA
da Reportagem Local
Portaria do DAC (Departamento
de Aviação Civil) tornou proibido
fumar na primeira hora de qualquer vôo ou escala de vôo, doméstico ou internacional, feito em aeronaves brasileiras. No texto, não
está claro se a proibição vale para
aeronaves estrangeiras que operam no Brasil.
Publicada anteontem no Diário
Oficial da União, a portaria, nş 161,
normatizou a lei federal 9.294. Essa
lei proíbe o fumo em recintos públicos e em viagens de ônibus ou
avião que durem menos de uma
hora, além de estabelecer restrições à propaganda de cigarros.
Muito genérica, a lei, cujo decreto foi promulgado pelo presidente
Fernando Henrique em outubro
passado, não vinha sendo cumprida pelas companhias aéreas. A exceção era a TAM, que há um ano
proibiu o fumo em vôos curtos,
por sugestão dos passageiros.
O impacto da portaria nos vôos
domésticos de curta duração, com
ou sem escala, será grande. A portaria, por exemplo, vedou por
completo o fumo nos vôos da ponte-aérea Rio-São Paulo, que duram pouco mais de meia hora.
Segundo o DAC, numa viagem
com escalas, se não houver um trecho de vôo com mais de uma hora
de duração, a lei acaba proibindo,
na prática, o fumo durante todo o
percurso.
Se o passageiro, por exemplo, estiver indo de Curitiba ao Rio de Janeiro, com escala em São Paulo,
ele não poderá fumar durante toda
a viagem.
Isso porque a viagem de Curitiba
a São Paulo dura pouco mais de
meia hora e a escala da capital paulista até o Rio igualmente dura
pouco mais de meia hora.
Num vôo de Curitiba a Brasília,
com escala em São Paulo, só será
permitido fumar no trecho entre a
capital paulista e a capital federal,
que dura mais de uma hora.
Nos vôos internacionais, de longa duração, também não é mais
permitido fumar na primeira hora
após a decolagem.
A portaria diz que o comandante
da aeronave deverá repreender o
passageiro que não respeitar a
proibição. Se o passageiro insistir
em fumar, o comandante tem autorização para fazê-lo descer na escala seguinte da viagem.
Em terra, o comandante poderá
solicitar auxílio da polícia para
obrigar o fumante a descer.
Ainda não está claro se o fumante que se recuse a apagar o cigarro
na primeira hora de um vôo pagará alguma multa.
As companhias aéreas ficaram
surpresas com a publicação da
portaria.
``Fui informado pela imprensa
de que agora estava proibido o fumo na ponte-aérea'', disse Cleómenes Mengatti, da Vasp, um dos
gerentes da ponte-aérea em São
Paulo. Ele disse que, desde ontem,
aboliu o fumo na ponte-aérea.
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