DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público de São Paulo investiga se pessoas com antecedentes criminais foram contratadas como guardas de muralha, por meio de concurso público, para cuidar da segurança externa de presídios no Estado.
Segundo um levantamento feito a pedido da Procuradoria Geral de Justiça, 17,9% dos cerca de 3.400 guardas efetivados pela Secretaria da Administração Penitenciária já responderam a inquérito ou a processo criminal.
No histórico dos guardas, há processos e inquéritos por homicídio, porte e tráfico de drogas, formação de quadrilha, facilitação de fuga, estupro e tortura, entre outros crimes. "Indivíduos condenados por determinadas infrações não podem exercer certas funções públicas, por uma incompatibilidade lógica", afirmou ontem o promotor da Cidadania Sérgio Turra Sobrane.
De pelo menos sete pessoas com envolvimento em roubo, um ex-condenado que cumpriu pena foi nomeado guarda de muralha, de acordo com a Promotoria.
Sobrane enviou ofícios ontem à secretaria requisitando cópias dos documentos que deveriam ter sido reunidos durante o concurso comprovando que eles tinham "conduta irrepreensível" e não possuíam antecedentes criminais.
O Ministério Público também pediu informações à Polícia Militar, pois há indícios de que ex-PMs foram contratados. "Queremos saber qual o motivo do desligamento deles", disse.
A carreira de guarda de muralha, criada no ano passado, atraiu 42,6 mil candidatos. Desse total, 4.000 foram aprovados. Os contratados assumiram em março deste ano. Os guardas trabalham armados e fardados nos muros.
O levantamento da Promotoria foi encaminhado para a Corregedoria da Secretaria da Administração Penitenciária, que está reanalisando as contratações.
Ontem, o secretário Nagashi Furukawa disse que "não houve nenhuma ilegalidade, salvo eventual equívoco no exame dos documentos". Segundo ele, a regra previa que indiciados em inquéritos arquivados ou absolvidos em processos poderiam ter sido contratados porque não têm antecedentes, assim como os que ainda não foram condenados.
"Não sou eu quem diz isso, é a Constituição", afirmou. Por fim, os que já cumpriram pena também são considerados "sem-antecedentes" para a secretaria.
Caso haja guardas em situação irregular, segundo o secretário, serão demitidos. Os efetivados fazem três anos de estágio probatório, período em que podem ser desligados mais rapidamente.


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