Lucio Piton/Folha Imagem

O representante comercial Eurípedes Faria, que comprou medicamento proibido em Araraquara

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem um protocolo de intenções a ser assinado por laboratórios prevendo que os preços de medicamentos vão retroagir àqueles praticados em 1º de junho deste ano e não terão aumento até 31 de dezembro.
O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso fez o anúncio do acordo. Os laboratórios não são obrigados a assinar o protocolo. O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, afirmou que o governo tem instrumentos para garantir o cumprimento do acordo que congelou os preços dos medicamentos até o final do ano: "O presidente confia obviamente que esse acordo será cumprido. Foi uma negociação, um entendimento de boa-fé, o setor em questão entrou voluntariamente".
"Obviamente, se houver por parte de algum laboratório a intenção de descumprir o acordo, o governo tem instrumentos que são basicamente a Secretaria de Direito Econômico, a Secretaria de Acompanhamento Econômico e a Agência de Vigilância Sanitária", afirmou.
Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, já há o compromisso de que pelo menos metade da indústria participe do acordo.
"Vai continuar existindo liberdade, mas quem aumentar vai estar na vitrine para todo o país", argumenta o secretário de Gestão e Investimentos do Ministério da Saúde, Geraldo Biasoto.
A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) será responsável pela fiscalização do acordo. No protocolo, não há penalidades previstas para quem desrespeitar os termos do acordo e aumentar os preços.
Se for constatado abuso, no entanto, o governo pode abrir processo administrativo para investigar o aumento.
O acordo anunciado ontem foi fechado com a Abifarma (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica), a Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) e o Sindicato da Indústira de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfar).
A expectativa do governo é que "um conjunto muito expressivo" de laboratórios assine o documento. Isso garantiria que 90% dos remédios vendidos ficassem sem reajuste até o final do ano.
No protocolo, está prevista a criação de um grupo de trabalho que vai elaborar uma regulamentação para o setor de medicamentos até dezembro. A comissão será formada em dez dias. As empresas, segundo o documento, deverão oferecer um serviço telefônico (0 800) para orientar os consumidores sobre os preços.
Dos 11 mil medicamentos comercializados no país, cerca de 1.500 sofreram reajuste de preços de agosto do ano passado até agora. Outros 400 tiveram redução. Para o vice-presidente executivo do Sindusfarma, Sálvio Di Girolamo, o protocolo assinado com o governo é "honesto e viável".
Para ele, a "boa notícia" foi a formação do grupo de trabalho para elaborar uma "política de assistência farmacêutica" para o país. Di Girolamo espera que o governo faça sua parte, reduzindo a carga tributária do setor.
Acreditando nisso, e pensando em melhorar sua imagem junto à sociedade, a indústria abriu mão do reajuste de 4,3% que pedia até a semana passada. Di Girolamo acha que o governo também cedeu nas negociações, ao abandonar a idéia de controle de preços.



Texto Anterior: Barbara Gancia: Vergonha na cara está em falta no mercado
Próximo Texto: Farmácias do interior de SP ainda vendem medicamentos proibidos
Índice