|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CRISE NA SEGURANÇA
Verba irá para as áreas de saúde, educação e habitação; Estados com risco de greve serão excluídos
Planalto destina R$ 75 mi para policiais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal pretende
destinar R$ 75 milhões, que correspondem a 15% do Fundo Nacional de Segurança, para investimentos nas áreas de saúde, educação e habitação voltados para
policiais de todos os Estados.
As "medidas concretas de benefícios indiretos", como disse o ministro da Justiça, José Gregori, só
poderão começar a ser liberadas a
partir do segundo semestre de
2002, o último do mandato do
presidente Fernando Henrique
Cardoso, pois a verba para as
ações não está prevista no Orçamento deste ano.
Gregori descartou ajuda financeira para governos reajustarem
salários de policiais e disse que Estados onde houver risco de greve
não receberão o recurso. "Se houver greve, não tem mais diálogo.
Este governo não faz nada, como
nunca fez, nestes seis anos e meio,
sob coação de ninguém."
Gregori participou ontem à tarde de reunião com FHC para preparar a pauta de discussões da
reunião de hoje entre o presidente
e governadores de Estados onde
há risco de greve: São Paulo, Paraná, Bahia, Pernambuco, Alagoas,
Ceará, Pará, Tocantins, Goiás,
além do Distrito Federal.
Também participaram os ministros Alberto Cardoso (Segurança Institucional), Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da
Presidência) e Gilmar Mendes
(Advocacia Geral da União) e o
assessor especial Eduardo Graeff.
Após a reunião, Gregori disse
que o governo tentará acelerar a
votação da proposta de emenda
constitucional nš 87, aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que institui as guardas municipais. As organizações
preservariam bens e serviços das
cidades, podendo fazer policiamento ostensivo.
Gregori diz que o projeto de
unificação das polícias Civil e Militar, embora "esteja no horizonte", não é prioritário. "A prioridade é que haja trabalho integrado",
afirmou o ministro.
Para Gregori, o Plano Nacional
de Segurança Pública "tem de
passar a uma segunda fase", repassando verbas para "questões
sociais e humanas dos policiais".
Sobre habitação, ele disse que
pretende subsidiar a cobrança de
juros da Caixa Econômica Federal
em um programa de casa própria
a policiais. O plano usaria parte
do fundo para pagar a diferença
de juros. Ações de educação e saúde serão analisadas por Estado.
Em 2000, o fundo liberou R$ 251
milhões aos Estados. Neste ano,
são R$ 403 milhões, dos quais só
R$ 5 milhões foram liberados. Segundo Gregori, os governadores
têm até o dia 30 para entregar projetos para obtenção de recursos.
Texto Anterior: Justiça: Acusado de torturar menina de três anos é condenado a 172 anos Próximo Texto: Gregori acha MP desnecessária Índice
|