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Gregori acha MP desnecessária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro José Gregori (Justiça) expôs ontem publicamente
sua divergência com os ministros
Alberto Cardoso (Segurança Institucional) e Geraldo Quintão
(Defesa) no que se refere à edição
de uma medida provisória para
dar poder de polícia ao Exército,
quando este estiver encarregado
da segurança pública.
O assunto foi discutido ontem
em reunião no Palácio do Planalto. Como não houve um acordo, o
presidente Fernando Henrique
Cardoso encarregou o advogado-geral da União, Gilmar Mendes,
de elaborar um parecer jurídico
sobre a questão.
Gregori disse considerar a MP
desnecessária pelo fato de a Constituição autorizar as Forças Armadas a manterem a lei e a ordem, quando requisitadas por um
dos três Poderes. "Há uma tese segundo a qual esse poder [de polícia" já está implícito na norma
constitucional que atribui às Forças Armadas o poder de assegurar
a ordem", afirmou.
A medida provisória foi proposta por Quintão e é defendida
pelo general Alberto Cardoso
-para quem os militares precisam de uma "proteção legal" para
efetuar prisões quando estiverem
fazendo policiamento ostensivo.
"Acho que a função do Exército
é atender emergências", disse
Gregori, que também negou informação de que o governo estuda a volta da subordinação das
PMs ao Exército. "As Forças Armadas fiscalizam os armamentos
e número de efetivos das PMs.
Não há nenhuma idéia de modificar essa situação", afirmou ele.
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