DA REPORTAGEM LOCAL

O promotor Fernando Cecchi, da Promotoria de Justiça da Cidadania, pediu nesta semana a avaliação judicial dos bens do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf que foram penhorados.
Com isso, o juiz nomeará um perito que fará a avaliação. Maluf terá a possibilidade de indicar um assistente técnico para acompanhar os trabalhos do perito.
Com base nos laudos que serão apresentados pelo perito e pelo assistente técnico, o juiz determinará o valor dos bens. Maluf ainda poderá impugnar o valor.
Se o preço dos bens for insuficiente para cobrir a dívida, haverá penhora complementar. Caso contrário, o juiz marcará a data do leilão. A qualquer momento, até o leilão, Maluf poderá pagar a dívida e liberar os bens.
Na existe um prazo legal entre o pedido de avaliação dos bens penhorados e a realização do leilão. Especialistas ouvidos pela Folha disseram, porém, que, se Maluf não se defender, o prazo ficará em pouco mais de um mês. Se apresentar defesa e impugnar o valor, poderá demorar até seis meses.
O valor atribuído pela Justiça aos bens designa o lance mínimo no leilão. Se o valor obtido com a venda for maior, Maluf recebe o que sobrar. O valor da condenação foi corrigido, em junho de 2001, para R$ 493 mil. Na data do pagamento, o valor será corrigido novamente, devendo ficar em cerca de R$ 600 mil.


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