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São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 2003

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LEGISLATIVO

Avança desconto na taxa do lixo para quem recicla

DA REPORTAGEM LOCAL

A redução de 25% na taxa do lixo para quem faz coleta seletiva foi aprovada ontem à noite em primeira discussão na Câmara Municipal, em votação simbólica (que ocorre quando há consenso entre os vereadores).
Pelo projeto, o paulistano terá de se cadastrar na prefeitura para obter a redução, que não vale para quem já paga o valor mínimo, de R$ 6,14. De acordo com o líder do governo na Casa, vereador João Antonio (PT), caminhões passarão nas casas de quem estiver cadastrado para coletar o lixo separado para a reciclagem.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação, o que pode ocorrer já amanhã, segundo João Antonio. Depois, a proposta ainda tem de seguir para sanção da prefeita Marta Suplicy (PT), autora da idéia. O líder do governo afirmou que a medida entra em vigor assim que for sancionada pela prefeita.
Além de beneficiar quem faz coleta seletiva, o projeto isenta da taxa os aposentados que recebem até três salários mínimos. Eles também terão de se cadastrar, além de comparecer a um curso sobre a importância da preocupação com o ambiente. Para a oposição, a medida pode provocar uma nova "fila dos idosos", como no recadastramento da Previdência para quem tem mais de 90 anos.
O texto prevê também uma redução de 20% a 50% na taxa do lixo para os hospitais que atendem a pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e de 25% a 50% para as escolas que reciclam.
Os únicos a ter isenção automática da taxa do lixo serão os imóveis com um valor venal inferior a R$ 25 mil, o que vale até 2005.
Quando o projeto chegou à Câmara, em setembro, a prefeitura explicou que os beneficiados pelos programas sociais não estão incluídos, mas acabam não pagando a taxa por se encaixarem em outros critérios, como a isenção para favelas. (PDL)


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