ALESSANDRO SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo decidiu improvisar para diminuir a pressão dos presos sobre os diretores de penitenciárias em razão da falta de vagas nos presídios semi-abertos -unidade que, por lei, o condenado com bom comportamento deveria estar após cumprir parte da pena no regime fechado.
O PCC (Primeiro Comando da Capital), a facção que parou 29 prisões em São Paulo há nove dias, tem usado de falhas como essas para crescer no sistema prisional, apresentando-se como ""sindicato" em defesa dos encarcerados, que somam hoje 93 mil.
A Secretaria da Administração Penitenciária licitou recentemente 18 alas, com 108 vagas cada uma delas, a serem construídas como anexo de penitenciárias existentes no Estado -a maioria no interior. Elas devem estar prontas, gradativamente, em cinco meses.
""Quando sair uma ordem de progressão do juiz, tiramos o preso de imediato do fechado e o colocamos nessas alas, até a vaga do semi-aberto ser liberada. Assim, reduzimos a tensão com os detentos e ainda paramos de desrespeitar a lei (Execuções Penais)", disse ontem Sergio Ricardo Salvador, coordenador do Coesp (Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários de São Paulo).
Calcula-se que existam hoje cerca de 3.000 condenados com direito ao semi-aberto no Estado, segundo o próprio governo, mas que continuam detidos de modo irregular em presídios e cadeias.
Se tivessem a vaga, em vez de ficarem atrás das grades, eles poderiam trabalhar e teriam como descontar três dias trabalhados por um da pena (remissão).
O sistema prisional brasileiro é progressivo: o condenado por crime grave passa um período no regime fechado, depois pelo semi-aberto e chega ao aberto. O legislador entendeu, ao criar a Lei de Execuções (84), que essas fases facilitariam a volta dele à sociedade.
O problema é que a lei nunca chegou a ser cumprida na sua integridade, como é o caso da falta de vagas para o semi-aberto, segundo o advogado Humberto Luiz Borges D'Urso, 36, vice-presidente do Conselho de Penitenciário do Estado de São Paulo. ""É claro que esse é um ponto de tensão nas prisões", afirmou.
A idéia com as ""alas de progressão", a serem criadas, é não misturar os dois tipos de presos -do fechado e do semi-aberto-, quebrando a possibilidade de motins para reivindicar esse benefício.
Os condenados dessas alas vão cuidar da manutenção das prisões, segundo a Coesp, mas também podem ser aproveitados em outras atividades, como em parcerias com os municípios.
Cada uma das 18 alas deve custar cerca de R$ 300 mil. Juntas, elas representam em valor uma unidade de semi-aberto, de acordo com o governo. Franco da Rocha, Araraquara e Ribeirão Preto e a capital estão na lista de locais que terão esse tipo de anexo.
Paralelo a isso, o governo estuda a construção de mais seis presídios de semi-aberto no Estado. São Paulo tem hoje 12 unidades desse tipo, com 12 mil vagas no total. O ideal, segundo a Coesp, seria ter um para cada um dos 46 presídios fechados.
O sistema prisional no país está falido e, por isso, surgem facções como o PCC, segundo a professora de processo penal da USP (Universidade de São Paulo), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que participa da revisão da Lei de Execuções, em Brasília. ""O desrespeito à Lei de Execuções é apenas um dos elementos desse problema complexo."



Texto Anterior: Carnaboi tenta atrair fãs de boi-bumbá no AM

Próximo Texto: PCC faz churrasco em penitenciária
Índice