DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-vereador de São Paulo e deputado estadual cassado Hanna Garib foi condenado a 20 anos de prisão sob a acusação de ter liderado um esquema de arrecadação de propinas entre 1993 e 1999 na Administração Regional da Sé.
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 4ª Vara Criminal. Garib poderá recorrer em liberdade.
Ele foi denunciado pela Promotoria por formação de quadrilha e concussão (extorsão praticada por funcionário público), num dos casos da chamada "máfia da propina", que também chegou a levar à prisão os ex-vereadores Vicente Viscome e Maria Helena.
Baseado no depoimento de testemunhas, Almeida Oliveira considerou que Garib comandou um grupo que exigia valores de camelôs para evitar a apreensão de mercadorias ou facilitar a liberação de produtos apreendidos.
Além do ex-vereador, foram condenados Antônio Libânio de Melo (20 anos de prisão), que trabalhava com Garib, Antônio Alberto Alves (17 anos e seis meses), responsável pelas mercadorias apreendidas na Sé, e João Bento dos Santos Filho (17 anos e seis meses), que era titular da antiga administração regional.
A ex-assessora de Garib Ieda Mascarenhas de Souza Barbosa foi absolvida. A própria Promotoria considerava não haver provas suficientes para incriminá-la.
O juiz da 4ª Vara Criminal, em sua decisão, afirmou que "a grandiosidade do esquema [...] não deixa dúvida a respeito da existência de uma organização criminosa, com cadeia de comando, divisão de tarefas com uma finalidade comum e controle territorial".
Na sentença, ele escreveu que a pena é "um lembrete para todos que busquem o crime como um estilo de vida, em especial os que possuem funções públicas".
Os 20 anos de prisão foram justificados pelo juiz devido à formação de quadrilha e aos cinco casos de concussão, envolvendo, entre outros, os camelôs da rua Santa Ifigênia e da 25 de Março. A Folha apurou que a própria Promotoria considera provável que a pena seja reduzida, em segunda instância, para menos de dez anos.
O juiz da 4ª Vara Criminal também determinou que Garib pague multa que ainda será calculada, mas que deve passar de R$ 10 mil.
O esquema de propinas na regional da Sé ganhou destaque após a prisão em flagrante, em 1999, de dois responsáveis pela arrecadação semanal do dinheiro dado por camelôs. Em novembro de 2000, Garib teve prisão decretada, acusado de tentar subornar testemunhas da investigação, mas foi solto em março de 2001.
O ex-vereador e os demais acusados negaram os crimes durante toda a investigação. A advogada Mara Lídia Salgado de Freitas, que defende Garib, afirmou ontem à Folha que não tinha lido a sentença e que iria se manifestar somente após analisar seu teor.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, afirmou ter considerado a condenação "simbólica" para "acabar com a idéia de que apenas os menos favorecidos cumprem pena".


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