São Paulo, Terça-feira, 27 de Julho de 1999
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Embratel aceita adiar, mas quer receita

da Reportagem Local

A Embratel afirma que aceita o adiamento das mudanças, mas diz que quer receber pagamento pelas chamadas. Ou seja, quer a receita das ligações feitas entre as cidades das áreas conurbadas e das chamadas feitas sem código entre cidades de mesmo DDD.
Isso porque, na prática, o adiamento tem dois significados para a Embratel. Em ambos, diz a empresa, ela tem prejuízo.
O primeiro deles: entre cidades com o mesmo DDD, sua concorrente poderá capturar por mais tempo dois tipos de chamadas -as que usam seu código e as que são feitas da forma antiga-, enquanto a Embratel só receberá se o usuário usar o 21.
O segundo: nas áreas conurbadas, a entrada da Embratel ficará adiada por mais três meses, fazendo com que toda a receita fique com a operadora local. Em São Paulo, por exemplo, só as ligações feitas entre as cidades de DDD 11 respondem por 30% do tráfego total de interurbanos do Estado.
Para a empresa, o adiamento é necessário porque as operadoras locais não conseguem bloquear as chamadas. Mas ela não pode ser prejudicada.
"Há dois aspectos nessa questão. Por um lado, se elas dizem que não conseguem bloquear as chamadas, aconselhamos que a mudança seja adiada. Por outro, a mudança vai ser adiada por uma incapacidade técnica de terceiros, pela qual não podemos ser prejudicados", diz Eduardo Levy, diretor de serviços da Embratel.
Levy afirma que o caso se encaixa no artigo 39 do Regulamento de Numeração. Pelo artigo, se uma empresa não oferecer condições técnicas de o usuário escolher a prestadora, ela deve distribuir a receita gerada por essas ligações entre os concorrentes.
Como só há a Embratel, a receita, no entendimento da operadora, deverá ser integralmente sua.
A discussão recai, mais uma vez, na definição de responsabilidades pela interceptação.
A Embratel afirma que todas as chamadas erradas devem ser interceptadas na origem. A medida, segundo a empresa, está prevista nos protocolos firmados na Comissão de Regulamentação de Numeração e tem respaldo em normas internacionais.
A posição é a mesma da Tele Centro Sul, mas a Telefônica e a Telemar discordam. Para as duas últimas operadoras, cada prestadora tem de arcar com o ônus de suas interceptações. A Anatel ainda não se pronunciou.
Segundo a Embratel, foi o fato de a Telefônica não ter interceptado as ligações interurbanas feitas de forma errada para o resto do país que causou o congestionamento da rede no início de junho. "O lixo veio para nossa rede, que ficou congestionada", diz Levy. (SC)

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