da Folha Campinas

da Reportagem Local

A Unicamp informou que não considera irregular o desvio de finalidade de até 30%, o equivalente a R$ 22 milhões por ano, das verbas de atendimentos pelo SUS para dobrar salários, nem de ter implantado um sistema de "porta dupla" em seu complexo hospitalar.
O reitor Hermano Tavares considera que "as irregularidades não existem já que os professores atendem pacientes da saúde pública."
A Secretaria Estadual da Saúde, que recebe os repasses do SUS e os distribui para os complexos hospitalares das universidades, informou que não controla a aplicação da verba.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o dinheiro deveria ser gasto exclusivamente com atendimentos médicos, conforme definem as faturas de atendimento.
A secretaria informou ainda que as universidades jamais colocaram nas faturas gastos que não fossem exclusivamente com procedimentos médicos.
Segundo a secretaria, se outras finalidades fossem colocadas nas faturas, eles não seriam pagas, pois não estão previstas na tabela do SUS.
Na fatura, segundo a secretaria, estão relacionados apenas os procedimentos feitos, como por exemplo partos e exames. A secretaria consulta a tabela do SUS, soma os valores e paga somente pelos procedimentos.
Depois que a universidade recebe o dinheiro, a secretaria não tem mais controle sobre ele.
A secretaria, entretanto, considera que a fiscalização é atribuição exclusiva do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que fiscaliza as contas das universidades. Já o TCE informou que tal função cabe ao TCU (Tribunal de Contas da União). A Folha procurou técnicos do TCU pra comentar o assunto, mas até o fechamento dessa edição ninguém havia ligado de volta.
A Secretaria de Assistência à Saúde, ligada ao Ministério da Saúde, informou que não tem como interferir nos investimentos, já que o ministério paga por serviços já prestados.
Segundo a secretaria, o hospital pode usar seus recursos da forma que achar melhor, desde que não interfira no atendimento à saúde da população.
Quanto ao "apartheid" no sistema de atendimento dos hospitais universitários, a secretaria não pretende se manifestar, já que o assunto é objeto de inquérito do Ministério Público do Estado em Campinas, Ribeirão Preto e São Paulo. (SA e PL)

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