BETINA BERNARDES
da Sucursal de Brasília

O secretário nacional da Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina Neto, propôs ontem que, provisoriamente, seja diminuído o tempo obrigatório de presença do farmacêutico nas farmácias.
Pela legislação em vigor, as farmácias são obrigadas a ter um farmacêutico no local durante todo o período em que estejam abertas ao público. Pela proposta de Vecina, essa obrigatoriedade seria reduzida a oito horas por dia.
"A lei é muito boa, mas não é cumprida. Estamos tentando chegar a um acordo de transição civilizado para que tenhamos condições de cumprir integralmente a lei no futuro", afirmou. O secretário citou dados do CFF (Conselho Federal de Farmácia) segundo os quais existiriam hoje 50 mil farmacêuticos e 50 mil farmácias.
"Com esse número, é impossível ter um farmacêutico em cada farmácia. Esses profissionais não são formados para trabalhar só nesses estabelecimentos, há farmacêuticos em hospitais, em laboratórios", disse Vecina.
A presença de um farmacêutico, mesmo durante oito horas por dia, segundo o secretário, já ajudaria a melhorar a qualidade do funcionamento da assistência farmacêutica e diminuiria a circulação de medicamentos falsificados.
Outro dado mostra que 7.000 farmacêuticos se formam por ano no país. "Com isso, em dois ou três anos, teríamos condições de cumprir integralmente a lei."
De acordo com o secretário, a idéia de diminuir o tempo obrigatório para a presença do farmacêutico partiu da ABCFarma (Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico). Pela proposta original, a obrigatoriedade seria reduzida a apenas quatro horas.
"Isso é inaceitável. Nós estamos querendo pelo menos oito horas, mas vamos discutir o assunto com as entidades e consultar a assessoria jurídica para ver se podemos fechar um acordo", disse Vecina.
Depois de fechado o acordo, caberia a cada Estado estabelecer sua legislação sobre o assunto. Os Estados poderiam aumentar o tempo obrigatório da presença do farmacêutico, mas nunca diminuir.
O secretário afirmou que serão anunciadas em breve as mudanças nas embalagens de medicamentos para coibir a falsificação.



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