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SP é exemplo desolador, diz Dias
MARCIO AITH
de Washington
O ministro da Justiça, José Carlos Dias, afirmou ontem que a política do governo de São Paulo para menores infratores é "péssima"
e apresenta "um exemplo desolador" para o resto do país.
"Tenho o maior respeito pelo
governador Mário Covas e sei dos
esforços que ele deve estar fazendo para enfrentar essa questão.
Mas nem por isso podemos dizer
que está indo bem. Está péssimo",
disse Dias em Washington.
"São Paulo, talvez porque tudo
o que acontece lá é mais gritante,
apresenta um exemplo desolador
no que se refere à questão do menor", afirmou ele ao comentar a
rebelião e morte de quatro internos no complexo Imigrantes da
Febem, anteontem.
De acordo com Dias, episódios
como a última rebelião não serão
resolvidos por medidas como a
extinção da Febem ou como a redução da chamada maioridade
penal -a idade mínima, hoje de
18 anos, para que uma pessoa
possa ser processada criminalmente.
"Não adianta extinguir uma
coisa e mudar de nome. A questão
da Febem não é uma atribuição
do Ministério da Justiça, mas afeta a mim como cidadão. Acho que
há uma necessidade de rever a política de tratamento de menores.
Não sei se o estatuto apresenta falhas, mas é indispensável a divisão dos menores nos estabelecimentos em faixas etárias. Não é
possível a convivência entre
crianças e jovens adultos num
mesmo local", disse o ministro.
Dias afirmou que discorda da
redução da maioridade penal.
"Não é isso que vai resolver. Diminuindo de 18 anos para 16 ou
para 14, vão armar os meninos de
13 para fazerem crimes."
A solução que o ministro da Justiça defende é que se aumente o
tempo máximo das medidas socioeducativas, que definem o período de permanência dos menores nas instituições.
Hoje esse tempo máximo é de
três anos. Dias sugere que seja
ampliado para seis anos e que,
nos casos mais graves, os menores possam permanecer recolhidos mesmo depois disso.
"Agora, teria que haver uma
condição para isso. Seria preciso
condicionar a extensão das medidas socioeducativas à necessidade
de estabelecimentos absolutamente separados para crianças e
para os jovens. Senão tem que soltar, porque, se não houver essa
condição, nenhum administrador vai preparar esses estabelecimentos", disse Dias.
O governador Mário Covas afirmou que o ministro da Justiça
tem liberdade de expressão para
fazer qualquer comentário sobre
seu governo. "Tudo bem, não tenho nada a declarar. Acho que é
uma opinião avalizada e que tem
que ser ouvida", declarou Covas.
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