CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 15% dos municípios brasileiros terão de reduzir gastos com as Câmaras Municipais já no próximo ano para se adequar aos limites previstos na Constituição. Proporcionalmente, a maior concentração de candidatos ao ajuste está nas cidades cuja população é superior a 500 mil habitantes.
Os dados constam de uma projeção feita pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), organização não-governamental que promove estudos relacionados ao municipalismo.
Segundo a Constituição, o prefeito que repassar à Câmara valores acima do teto estará cometendo crime de responsabilidade (passível de punição com cassação e perda de direitos políticos).
Em algumas capitais, como Natal (RN), o gasto com a Câmara supera em mais de 100% o teto fixado pela Constituição, de acordo com a estimativa da entidade.
O levantamento, realizado pelo coordenador do Núcleo de Articulação Político-Institucional do Ibam, François Bremaeker, teve como objetivo verificar o impacto da emenda constitucional número 25, que fixou tetos para as despesas com os Legislativos municipais a partir de 2001.
De acordo com a emenda, aprovada pelo Congresso no início do ano, municípios com até 100 mil habitantes poderão comprometer com as Câmaras, no máximo, 8% de sua receita tributária (valor arrecadado com impostos próprios, como IPTU, ISS e ITBI) somada às transferências previstas em lei (ICMS, IPVA etc.).
O teto será de 7%, 6% e 5%, respectivamente, nas cidades com população acima de 100 mil até 300 mil habitantes, acima de 300 mil até 500 mil e acima de 500 mil.
A pesquisa realizada pelo Ibam foi feita com base nas receitas e despesas dos municípios de 1998, os últimos dados disponíveis. Mas, de acordo com Bremaeker, é válida para projetar as mudanças, já que não houve grandes alterações desde então.
O número exato de municípios atingidos só será conhecido após o fim do ano, quando serão calculados os gastos e receitas de 2000.
De um total de 5.507 municípios, o instituto pesquisou uma amostra de 555 (10,08%). O índice de municípios que gastam abaixo do teto chegou a 85,95%.
Com base na amostragem, o Ibam expandiu os números para o universo de 5.507 municípios brasileiros e chegou à conclusão de que "as cidades de menor porte demográfico (...), por estarem ainda muito aquém desses percentuais, terão a possibilidade de ampliar a sua margem de gastos".
"Verifica-se, a partir dos dados expandidos da amostra, que, para atingir o objetivo de reduzir os gastos em 14,05% das Câmaras Municipais, corre-se o risco de autorizar o aumento desses gastos em 85,95% delas."

BNDES
Um estudo semelhante, produzido pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), estimou que 84% dos municípios com mais de 500 mil habitantes terão de reduzir os gastos com as Câmaras, enquanto apenas 27,9% das localidades com população inferior a 100 mil precisarão fazer o mesmo.
As diferenças entre os dois estudos são metodológicas. O do BNDES tem como base informações de 1996 sobre 4.057 dos 5.507 municípios brasileiros.



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