DA REPORTAGEM LOCAL

Um levantamento feito pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) aponta que 70% dos municípios com mais de 500 mil habitantes terão de se adaptar ao novo teto de gastos com o Legislativo.
O estudo foi feito a partir de uma amostra. No levantamento, foi analisada a situação de 20 das 29 cidades do país com mais de 500 mil habitantes.
Segundo o estudo, em Natal, cidade com 678,6 mil habitantes, o gasto com a Câmara em 98 superou em 7,92 pontos percentuais o teto de 5%, que valerá a partir do ano que vem.
De acordo com dados do balanço de 1998, a soma do que o município arrecadou e obteve como transferência atingiu R$ 122,2 milhões. Desse valor, R$ 15,8 milhões foram destinados à Câmara.
Outro exemplo de excesso de gastos com a Câmara é Maceió (AL). A cidade obteve como receita e transferência, em 1998, R$ 143,6 milhões e destinou ao Legislativo R$ 15,8 milhões, ou seja, 11,03%. Na hipótese de que receita e despesas tenham permanecido as mesmas, Maceió precisaria reduzir R$ 7,1 milhões do Orçamento da Câmara.

Economia
Alguns municípios, no entanto, economizam. É o caso de Porto Alegre (RS). Em 1998, segundo informações do Ibam, a capital gaúcha obteve como receita R$ 801,6 milhões e gastou com a Câmara Municipal R$ 18,9 milhões -o equivalente a apenas 2,36%.
Enquanto a arrecadação de São Bernardo do Campo, em São Paulo (região do ABC), é quase quatro vezes maior do que a de Natal, por exemplo, a Câmara da primeira cidade consumia em 98 menos do que a da segunda -R$ 12,1 milhões e R$ 15,7 milhões, respectivamente.
São Bernardo do Campo gasta 2,7% da receita com o Legislativo, segundo o levantamento.

Estimativa
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estima que os novos limites constitucionais poderão proporcionar uma economia de pelo menos R$ 318 milhões aos municípios a partir do ano que vem.
Os valores utilizados nos cálculos do BNDES são de 1996, coletados na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
O estudo demonstra que os municípios com uma população de até 100 mil habitantes poderiam economizar um total de R$ 97,1 milhões.
Nas cidades cuja população varia entre 100 mil e 300 mil, a economia seria de R$ 61,5 milhões. Já nos municípios com população entre 300 mil e 500 mil, R$ 44,7 milhões poderiam ser economizados, segundo o levantamento.
Mas é nas cidades acima de 500 mil habitantes que a redução dos gastos com os Legislativos seria maior: R$ 115 milhões.


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