DA AGÊNCIA FOLHA

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Natal (RN) informou que os gastos com a Câmara Municipal da cidade estarão, a partir de janeiro do ano que vem, reajustados de acordo com o previsto na Constituição.
O repasse de verbas à Câmara, que em 1998 chegou a 12,92% da receita, não ultrapassará os 5% determinados aos municípios com mais de 500 mil habitantes, segundo a assessoria da prefeita Wilma Maria de Faria (PSB), 55, reeleita com 57,71% dos votos.
De acordo com informações da Secretaria Municipal do Planejamento, a receita total da cidade, neste ano, deve atingir R$ 183,6 milhões. Assim, a Câmara Municipal deverá receber, em 2001, uma verba de R$ 9,2 milhões -além de R$ 3,1 milhões para o pagamento de aposentados.
No primeiro semestre deste ano, já se precavendo em relação ao Orçamento para 2001, houve um corte mensal de pelo menos R$ 79,8 mil na Câmara.
"De 98 até o início deste ano, a prefeitura não tinha obrigação de diminuir os gastos com a Câmara, pois nessa época não havia o limite de 5%", disse o secretário das Finanças, Paulo César Medeiros.
A Agência Folha tentou falar com o presidente da Câmara Municipal e vereador reeleito, Paulo Freire (PSB), mas o seu telefone celular estava desligado.

Maceió
Os dois candidatos à prefeitura de Maceió (AL) -a prefeita Kátia Born (PSB) e o deputado Régis Cavalcante (PPS)- afirmam que a próxima mesa diretora da Câmara Municipal vai ser obrigada a demitir servidores para se enquadrar às novas regras de gastos.
A Câmara de Maceió é uma das que mais consomem recursos do orçamento municipal. Segundo estudo do Instituto de Administração Municipal, em 98 a Câmara consumiu 11,03% (R$ 15,8 milhões) da receita da prefeitura. Com a nova lei, só poderá consumir 5% da receita. (ARI CIPOLA, EM MACEIÓ, E EDUARDO SCOLESE)


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