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EDUCAÇÃO
Para secretários estaduais, valor deveria ser R$ 553,51 por aluno/ano; Orçamento para 2001 prevê R$ 353
Estados questionam repasse ao Fundef
LISANDRA PARAGUASSÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Enquanto o governo federal está
propondo no Orçamento de 2001,
enviado ao Congresso, uma aplicação mínima no Fundef de R$
353 por aluno, levantamento do
Consed (Conselho Nacional de
Secretários Estaduais de Educação) mostra que o valor deveria
ser de R$ 553,51.
Essa diferença de valores é uma
consequência da interpretação da
lei que define o Fundef (Fundo de
Valorização do Ensino Fundamental).
A verba destinada ao fundo é
usada por Estados e municípios
para gastos com a educação, que
inclui desde compra de material
até pagamento de professores
(leia texto nesta página).
"O governo federal não está
passando o que deveria ser", afirmou Éfrem Maranhão, presidente do Consed.
O ministro da Educação, Paulo
Renato Souza, disse que o valor
previsto no Orçamento poderá
ser reajustado na proposta final,
que fica pronta até dezembro.
Mas ele dificilmente chegará ao
que desejam os secretários.
O valor mínimo é motivo de
discussão praticamente desde o
início do Fundef.
Complementação
Na criação do fundo, o governo
federal estabeleceu que deve haver um mínimo de recurso investido por aluno anualmente.
Quando um Estado, ao dividir os
recursos do Fundef que lhe cabem
pelo número de alunos matriculados entre a 1ª e a 8ª série, não atingir esse mínimo, a União dá uma
complementação de verbas.
A briga está justamente na definição desse valor. A lei diz que o
mínimo "nunca será inferior à razão entre a previsão da receita total para o fundo e a matrícula total
do ensino fundamental no ano
anterior, acrescida do estimado
de novas matrículas".
Se toda a arrecadação do fundo
prevista para 2001 -R$ 18 bilhões, de acordo com o Fundef-
for dividida pelo número de alunos para o próximo ano -32,6
milhões-, chega-se aos R$
553,51. O governo federal, no entanto, interpreta a lei de forma diferente.
De acordo com Ulisses Semeghini, coordenador do Fundef,
não há um único fundo, mas um
em cada Estado. Então, a conta
deve ser a divisão dos recursos arrecadados em cada Estado pelo
número de alunos daquele local.
Com isso, se chegaria a valores
mínimos estaduais.
"O que entendemos é que o valor mínimo nacional não pode ser
inferior ao menor valor dos Estados", afirma o coordenador.
A maior diferença entre uma
conta e outra é o valor que custaria aos cofres federais seguir a lei
ao pé da letra.
Neste ano, o valor mínimo aplicado por aluno é de R$ 333 para 1ª
a 4ª série e de R$ 349,65 para os estudantes de 5ª a 8ª série, o que dá
uma média de R$ 339.
Segundo o Consed e a CNTE
(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), esse
valor deveria ser de R$ 471.
Atualmente, oito Estados têm
que receber complementação federal porque não chegam ao mínimo de R$ 339. Isso obrigou a
União a investir R$ 634 milhões
no fundo este ano.
Se os valores ficarem em torno
de R$ 353, como propõe o governo, os mesmos Estados terão que
receber a complementação.
Caso o valor passe para R$
553,51, como querem os secretários, deverão ser 17 os Estados que
vão precisar de complementação.
Isso elevaria a contribuição da
União para cerca de R$ 1,6 bilhão.
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