DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Fundef foi criado em 1996 para vincular receitas dos Estados e dos municípios ao ensino fundamental. O fundo é formado por 15% do total arrecadado em quatro fontes de recursos dos próprios Estados e municípios.
São elas: FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPIex (Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações). Todas essas receitas são convertidas para o fundo em cada Estado. O valor total é, então, dividido por todas as crianças matriculadas entre 1ª e 8ª séries do ensino fundamental (em escolas municipais ou estaduais).
O valor obtido é chamado valor mínimo estadual -quanto o Estado tem para investir para cada aluno por ano. Os recursos do fundo são então repassados aos municípios e ao governo estadual de acordo com os matriculados.
Se esse valor estadual não alcança o definido pela equipe econômica como mínimo nacional, o governo federal repassa uma complementação de verbas. Hoje, oito Estados estão nessa situação.



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