Concessão da obra viária à iniciativa privada não vai gerar renda suficiente para arcar com o término do trecho sul

Em 30 anos, prazo da concessão, estimativa é que a empresa que assumir o Rodoanel arrecade R$ 18 bilhões com pedágio

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A concessão do Rodoanel à iniciativa privada não vai conseguir gerar recursos suficientes para pagar a obra do trecho sul, estimada em R$ 3,5 bilhões, incluindo desapropriações e projetos. Com isso, o Estado terá que continuar investindo recursos do Orçamento neste trecho, a principal obra viária em andamento em São Paulo.
As informações estão na ata da reunião do conselho diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização) em que foi aprovada a privatização da operação do Rodoanel, que circundará a Grande São Paulo.
De acordo com a exposição, feita durante a reunião pelo secretário Dario Rais Lopes (Transportes), o Estado vai receber pela concessão do Rodoanel, em quatro anos, R$ 2,7 bilhões da empresa que o assumir. Ou seja, caso a obra dure quatro anos, como o que está programado, o Estado ainda terá que investir R$ 800 milhões do Orçamento.
Além disso, embora as obras já estejam em andamento, a cobrança de pedágio só vai começar em 2008 e, na ocasião, será feita apenas no trecho oeste.

Ajuda federal
Quando a idéia da privatização foi anunciada pelo secretário Lopes, em entrevista à Folha no início de setembro, a proposta foi colocada como forma de financiar a obra sem depender da ajuda de verbas do governo federal.
Isso porque o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia se comprometido a repassar R$ 140 milhões por ano para o Rodoanel, mas só previu R$ 50 milhões no Orçamento da União de 2007.
O valor da tarifa básica, R$ 5,00, já foi estabelecido pelo governador Cláudio Lembo (PFL). A cobrança de automóveis ocorrerá em duas praças ao longo dos cerca de 94 km de extensão dos trechos oeste, já concluído, e sul.
Também está prevista no projeto a instalação de nove cabines de cobrança nos entroncamentos do Rodoanel com rodovias, para evitar que o motorista trafegue em pequenos trechos sem pagar pedágio.
Além da tarifa básica, será estabelecida uma outra, cujo valor ainda não foi definido, para veículos de carga. Propostas dessa tarifa especial serão apresentadas pelo secretário Lopes no dia 6, durante a audiência pública que vai discutir a concessão.

Fuga de caminhões
O objetivo da tarifa diferenciada é não afugentar os veículos de carga, já que isso contrariaria a concepção do Rodoanel, feito para tirar das marginais Pinheiros e Tietê os caminhões que usam as vias como rota de passagem pela cidade de São Paulo.
Em 30 anos, prazo da concessão, a estimativa é que a concessionária arrecade R$ 18 bilhões de pedágio. Ou seja, os motoristas vão pagar R$ 600 milhões por ano.
Ao apresentar o projeto ao conselho diretor do PED, Lopes colocou como primeiro critério para o julgamento das propostas da licitação o valor que a concessionária vai pagar ao Estado pela outorga.

Sem consenso
A leitura da ata da reunião revela que não houve consenso na cobrança de pedágio no trecho oeste. Ruy Altenfelder Silva, nomeado pelo governador como conselheiro do PED, votou contra a proposta.
Altenfelder afirmou que, em reuniões anteriores do próprio conselho do PED, "registraram-se opiniões favoráveis a que o trecho oeste não fosse objeto de cobrança de pedágio". Foram voto vencido.


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