DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei aprovado ontem pela Assembléia Legislativa de São Paulo reduz as multas aplicadas aos inadimplentes que não pagaram taxas estaduais com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado.
Pela legislação atual, as multas variam de 100% a 300% do valor das taxas que eventualmente não tenham sido pagas no prazo correto. Segundo o projeto de lei aprovado, a multa é de 50%, mas é reduzida nos três primeiros meses. Fica em 5% se for paga no mês subsequente ao do vencimento, em 15% para o pagamento no segundo mês subsequente e em 30% no terceiro mês.
De acordo com o coordenador de Arrecadação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Clóvis Panzarini, "a mudança foi feita para não fazer com que a multa torne impossível o pagamento da taxa atrasada".
Segundo Panzarini, os percentuais das multas eram elevados porque a alta inflação fazia com que o valor da taxa fosse desvalorizado com grande velocidade. "Estamos adaptando os percentuais das multas ao período de estabilidade econômica."
O secretário Yoshiaki Nakano afirmou que essa mudança beneficia o "bom pagador".
Panzarini não soube dizer o índice de inadimplência no pagamento das taxas estaduais ou quanto é a expectativa de arrecadação do governo do Estado com as mudanças na legislação.


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